O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, participa hoje (19) da abertura da I Conferência Nacional – Cadeia de Custódia de Provas, promovida pelo Departamento de Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul. O evento será realizado a partir das 14 horas, no auditório do Sebrae, localizado na avenida Mato Grosso.
A conferência contará com a presença do diretor geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa e do superintendente regional em Mato Grosso do Sul, José Rita Martins Lara. O coordenador geral de perícias de Mato Grosso do Sul, Alberto Dias Terra, também prestigia o evento.
O objetivo do encontro é discutir sobre a “Cadeia de Custódia de Provas”, uma expressão utilizada para designar o conjunto de procedimentos que tem como objetivo garantir a identidade, o registro histórico e integridade de um determinado material. Ela consiste na sistematização do registro das transferências de custódias (responsabilidade pela guarda) desse elemento, desde a sua origem até seu destino final, e na utilização de embalagens e lacres que permitam identificar esse material e verificar ainda qualquer tipo de acesso não autorizado.
A Cadeia de Custódia de Provas garante, além do histórico detalhado de cada elemento de prova, a identidade e sua integridade. Com isso, o que se pretende é dotar de elementos de prova levados pela Policia Federal à Justiça de um grau de confiabilidade excelente valorizando todo o trabalho realizado e tornando inviável qualquer tipo de questionamento no sentido de desqualificá-lo.
Central de Custódia
A Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul inaugura na sexta-feira, às 11h30, a primeira Central de Custódia de Provas instituída no Brasil segundo os padrões internacionais de controle, visando reconhecimento internacional de perícias produzidas pelo Instituto de Criminalística do Departamento de Policia Federal. O Centro de Combate ao Crime Organizado também será inaugurado.
A Central de Custódia de Provas é um projeto pioneiro que garante a segurança à persecução penal (investigação criminal e o processo penal), pois garante que os vestígios, contraprovas e demais objetos apreendidos no curso do processo sejam armazenados com alto nível de segurança e restringindo seu acesso apenas às partes interessadas, desde que com prévia autorização da autoridade competente.
As instalações da Central de Custódia (CCP) apresentam alto nível de segurança possuindo controle de acesso biométrico com memória para até 50 mil registros e controle de autenticação por senha. Além disso, conta também com controle de condições ambientais (monitoramento de temperatura e umidade) e monitoramento por câmeras de segurança.
São 96 m² divididos em nove ambientes com áreas destinadas ao armazenamento de contraprovas; divisão de evidências por áreas (químicos e biológicos; armas e munições; informática, documentos, audiovisual etc).
Programação
De acordo com a programação do evento, a abertura da conferência será às 14 horas. A partir das 14h30 acontece a palestra do embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Thomas A. Shannon Jr e em seguida do adido Civil do FBI – Embaixada dos EUA, David Brassanini.
As palestras retornam às 16 horas com o perito criminal federal Matheus de Andrade Carvalho Souza e na sequência com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo de Tarso Tamburini Souza. O evento será encerrado com o pronunciamento do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Mais informações sobre o evento pelo telefone 3368-1105.
Fonte: Sejusp
