O governador André Puccinelli participou na tarde desta terça-feira (23) da solenidade de comemoração aos 30 anos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, no auditório da própria entidade, nos Parque dos Poderes.
Na abertura do evento, um seminário presidido pelo presidente do Tribunal Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, com presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Foi inaugurada ainda na ocasião uma galeria de fotos dos diretores do Foro de 1980 a 2010. Homenagem que remonta, por meio das imagens, a história da Justiça no Estado nessas três décadas.Em seu discurso, Puccinelli elogiou a proficiência da Justiça no Estado e reiterou a solicitação que anteriormente tinha feito a desembargadores sobre novos cargos para a Região, bem como a importância da criação de mais uma Vara Judicial no município de Ponta Porã.
“Permitam-me a ousadia de pedir, como já o fiz, que tenhamos mais representantes do Estado de Mato Grosso do Sul na 3ª Região. Essa é a ousadia de um governador que quer que caminhemos todos juntos: judiciário, executivo e legislativo, para que a seis mãos conduzamos bem o nosso Mato Grosso do Sul”, completou André.
O ministro Ari Pargendler respondeu aos pedidos. “O Congresso Nacional acabou de aprovar um aumento expressivo de Varas Federais em todo o País. Algumas poucas, é verdade, foram destinadas a Mato Grosso do Sul. O que cabe agora é implantar essas Varas que foram criadas e eventualmente reestudar a localização delas. Por que sabemos que essa é uma reivindicação da sociedade sul-mato-grossense”.
Em relação às novas vagas o ministro reconheceu a necessidade e fez um anúncio esperançoso. “Na próxima sessão do Conselho da Justiça Federal deve ser aprovado o aumento do número de cargos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. É um Tribunal que está sobrecarregado de trabalho. Esse aumento deveria ter acontecido há muito tempo. Espero que possamos recuperar isso com uma ação rápida, desde que, evidentemente, o Congresso Nacional aprove o projeto que encaminharemos”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro Pargendler, a atuação da Justiça Federal no âmbito do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro é muito importante devido à localização geográfica de MS. “Este Estado tem o agravante de estar numa região de fronteira e isso exige um aperfeiçoamento da Justiça. Estamos realmente estudando a melhor forma de resolver o problema”.
Assunto este que foi tratado após o seminário, na palestra “Mecanismos de Resistência no Combate ao Crime Organizado”, ministrada pelo juiz federal Odilon de Oliveira. Com posicionamento crítico, o juiz falou sobre a estrutura brasileira na luta contra os criminosos, defendendo uma postura mais rígida, “compatível com o que a sociedade espera”.
“Mato Grosso do Sul é um Estado estratégico para o crime organizado e é muito difícil exercer o combate exatamente por causa das fronteiras. Elas são extensas e precisam de um policiamento maior, além de uma atenção maior do governo Federal”, explica.
Apesar dos desafios, o juiz federal acredita que a atuação estadual se mostra cada vez mais eficaz. A avaliação é justificada pela análise dos dados estatísticos. “O governo de Mato Grosso do Sul está fazendo muito. Se verificarmos os índices, cinco ou seis anos atrás, o Estado tinha 188 habitantes por preso. Hoje chega a 215 habitantes por detento. Então isso significa que a polícia de Mato Grosso do sul está trabalhando mais”, constata.
Segundo dia
Hoje (24) haverá palestras durante todo o dia, a partir das 9 horas, com temáticas diversas. Na parte da manhã, “Imóveis Rurais” será o primeiro tema abordado pelo engenheiro agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antonio Claret e mediado pelo juiz federal de Mato Grosso do Sul, Renato Toniasso.
A discussão seguinte aborda o “Direito Ambiental”, com palestra de Roberto Lemos, juiz federal de São Paulo. O debatedor será Alexandre Lima Raslan, promotor do Ministério Público Estadual (MPE/MS).
À tarde, o ministro Antonio Herman Benjamín discute sobre “A Jurisprudência do SJT em Matéria Ambiental”. O evento termina com a palestra “Direito das Minorias, com enfoque na Questão Indígena”, apresentada por Eduardo Appio, juiz federal do Estado do Paraná e debatida por Ronaldo José da Silva, juiz federal do Estado.
Fonte: Notícias MS
O evento é promovido pela Direção do Foro, juntamente com a Escola de Magistrados da Justiça Federal (Emag) da 3ª Região e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: Notícias MS
