Em discurso na tribuna do senado nesta terça-feira (23) a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmnou que “está mais do que na hora de estabelecermos um novo pacto federativo”, defendendo a destinação de mais recursos aos municípios brasileiros.
Segundo ela, o novo pacto federativo brasileiro não deve retirar da União o papel nuclear de coordenação administrativa do País, mas precisa assegurar aos estados e municípios os recursos necessários à gestão autônoma e independente.
Para a tucana, o modelo de organização político-administrativa do país “tende a ser extremamente injusto e deficiente para com as prefeituras”. A representante sul-mato-grossense informou que os municípios recebem menos de 16% de toda a arrecadação federal.
De acordo com a senadora, os prefeitos estão reivindicando aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência da União aos municípios.
A parlamentar disse que muitos municípios não conseguem pagar o piso salarial do magistério. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, os municípios usam 73,3% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar a folha de pessoal.
Na área da saúde, Marisa citou dados da Confederação Nacional de Municípios, segundo os quais os municípios perderam, em 2008, quase R$ 87 milhões dos recursos destinados à área da saúde.
“Vi no jornal que apenas 10% do aumento das despesas foram para as duas áreas, educação e saúde. As duas áreas que mais tinham que ter investimento, que deveriam ser prioridades nacionais, são aquelas que tiveram a menor receita do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro”, lamentou.
A senadora protestou também contra a criação de mais e mais contribuições, em vez de tributos regulares. Como as contribuições não entram na divisão de recursos do FPM, os municípios ficam no prejuízo. Marisa ainda disse que o governo Lula não promoveu as reformas de base tão necessárias ao país, como a reforma tributária, a reforma política, a reforma previdenciária e a reforma trabalhista, temendo reduzir a sua popularidade.
Para piorar, a senadora citou manchete do jornal Folha de S.Paulo do último domingo: “Erro de cálculo ameaça décimo terceiro em Estados e Municípios”. Ela afirmou que a previsão de arrecadação pelo governo federal ficará cerca de R$ 8,6 bilhões abaixo do previsto, o que diminuirá ainda mais a distribuição do FPM.
“Mais uma vez (os prefeitos) terão que paralisar obras, reduzir o atendimento às comunidades mais carentes, cortar gastos na saúde, educação e segurança pública para pagar salários”, constatou.
Fonte: Assessoria Senadora Marisa Serrano