Uma prática adotada há anos pela Assembleia Legislativa gerou crise nesta manhã entre os deputados estaduais. Parlamentares discordaram da intenção do relator do orçamento-geral do governo do Estado de 2011, Antônio Carlos Arroyo (PR), de transformar cerca de 90% das emendas apresentadas à peça orçamentária no que o Legislativo chama de “emenda de metas”.
Traduzindo: emendas de metas são proposições apresentadas ao orçamento estadual que não incorporadas ao texto principal acabam oferecidas ao Poder Executivo apenas como sugestões. “Elas ficam aguardando o governo atender quando houver possibilidade”, resume Arroyo.
Relator do orçamento pelo 11º ano consecutivo, Arroyo explica que é impossível acatar a enxurrada de emendas apresentadas pelos deputados, isso porque a maioria trata de investimentos que a receita estimada na peça orçamentária não pode cobrir. Neste ano, foram apresentadas 243 emendas para o orçamento que prevê R$ 9,3 bilhões para 2011.
“Para incorporar todas as emendas apresentadas a gente precisaria de outro orçamento. Só este não dá. Por isso, elas são transformadas em metas e mais tarde podem ser executadas”, argumenta Arroyo.
Contudo, hoje, ele enfrentou reações à antiga prática dentro da própria base aliada. O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) reclamou o direito de cada deputado ter suas emendas analisadas em plenário. O tucano demonstrou indignação com a atitude de Arroyo que já havia anunciado em entrevista coletiva que transformaria a maior parte das emendas em metas colocando-as “nas prateleiras”.
“Tem que respeitar o trabalho de todos os deputados aqui. Desse jeito desmoraliza a Casa. Do contrário, nem adianta o orçamento vir para cá (…) Se não podemos fazer alterações à peça, então porque o projeto vem para a análise dos deputados? Se é assim, para engavetar tudo ou para pôr na prateleira, nem precisa apresentar emendas”, disse Onevan bastante aborrecido no microfone de apartes.
Quem também faz questão da votação de suas emendas em plenário é o deputado estadual Pedro Teruel (PT). “Como eu já perdi as eleições mesmo quero que minhas emendas sejam votadas em plenário. Se forem rejeitas não tem problema, pelo menos passaram em plenário”, comentou o parlamentar.
Mas, na avaliação de Arroyo, transformar a emenda em meta é uma alternativa menos arriscada do que submeter a proposta ao plenário e tê-la rejeitada. “O deputado precisará fazer uma articulação política junto ao governo do Estado e poderá ter a emenda executada”, explica.
Votação em plenário
Segundo Arroyo, basta que um membro da Comissão de Execução Orçamentária vote contra o relatório final e solicite a votação em destaque de emendas para que elas sejam apreciadas no plenário como querem alguns deputados.
Da comissão fazem parte, além de Arroyo, o próprio Onevan, Maurício Picarelli (PMDB) – vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) e Paulo Duarte (PT).
“Quero dizer que eu não tomarei decisões sozinho. Apresentarei o relatório que eu entendo ser correto, mas não decido nada sozinho”, disse. O parlamentar explica ainda que mesmo incorporadas ao orçamento, o governo não é obrigado a executar as emendas. “Vale lembrar que o orçamento é uma peça autorizativa e não impositiva”, explica.
Membro da comissão, o petista Paulo Duarte afirma que não faz questão que suas emendas sejam votadas em plenário. “Não vejo por que. O governo tem maioria no plenário. As emendas seriam rejeitadas de qualquer jeito. Ou seja, seria inútil”, diz.
Realidade diferente
Mudar a mentalidade dos poderes Executivo e Legislativo em relação ao Orçamento é uma longa prioridade de Teruel. “Já está na hora do Poder Executivo discutir as emendas. Do jeito que a peça vem ela é aprovada e volta”, sugere.
O petista cita ainda que o governo não executa o orçamento nos moldes que envia para a Assembleia. As previsões de investimentos em áreas como Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte ficam bem abaixo da realidade.
Fonte: Midiamax
