Durante a 17ª reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, realizada na manhã de ontem (8), no Ministério das Cidades em Brasília, foi divulgado que Mato Grosso do Sul ocupa o primeiro lugar em aplicação oriundos do FNHIS em todo o território nacional.
A informação partiu da diretora presidente do Departamento de Urbanização e Assentamento Precário (órgão do Ministério das Cidades responsável pela transferência dos recursos do FNHIS), Mirna Quinderé Belmiro Chaves. Segundo ela, só em 2010, Mato Grosso do Sul já aplicou 58% dos recursos liberados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, ficando com o título de o Estado com maior eficiência na aplicabilidade efetiva das verbas destinadas a construção de unidades habitacionais que atendam famílias com menor renda.
“O governo de Mato Grosso do Sul é um bom executor. Sempre que podemos atender o Estado o fazemos com tranqüilidade, pois a execução é célere”, afirmou Mirna Quinderé.
O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou da reunião e comemorou os resultados apresentados. “Alcançar o status de ser o primeiro Estado brasileiro em efetuar obras com recursos do FNHIS demonstra a competência do governo do Estado e dos municípios parceiros. Isso é prova da eficiência de um governo que quer que as coisas efetivamente aconteçam”, frisou.
SNHIS e FNHIS
A Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
O SNHIS foi criado com os seguintes objetivos: I – viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; II – implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e III – articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
A lei também criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, de natureza contábil, que tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para apoiar a execução de programas habitacionais destinados à população de baixa renda.
FNHIS em MS
Só em Mato Grosso do Sul, desde a sua criação até 2010, foram garantidas 3.400 moradias. Isso graças aos recursos do FNHIS somados a contrapartida financeira do governo do Estado e dos municípios, totalizando um investimento superior a R$ 53 milhões na construção de unidades habitacionais destinadas as famílias de menor renda.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades existem obras (entre entregues, em execução e contratadas) realizadas por meio do FNHIS em 42 dos 79 municípios de MS.
“Em 2010, foram contratadas 763 unidades habitacionais por meio do FNHIS. E já sabemos que 58% dos recursos já estão sendo efetivamente aplicados em MS. Esse é o objetivo do governo André Puccinelli, garantir moradia digna, por meio das mais diversas parcerias e ainda, durante a execução da obra, gerar emprego e renda em todo o nosso Estado”, finalizou Marun.
Fonte: Notícias MS