O governador André Puccinelli assina hoje (16), às 14h30, durante a solenidade de lançamento das medidas de apoio à pecuária sul-matogrossense, na Governadoria, a lei que institui o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems).
O fundo está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e será mantido pela redistribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e contribuição das operações de milho e soja em todo o Estado.
O Fundems vai proporcionar melhorias no processo de produção, armazenamento, comércio e transporte dos grãos, além de propiciar a execução de ações para prevenção e erradicação de doenças que afetam as duas culturas. Os recursos também serão utilizados para o financiamento de projetos e programas de pesquisa que viabilizem a sustentabilidade das atividades agrícolas para diminuir ou evitar danos ao meio ambiente, à saúde humana e de animais, além do desenvolvimento da economia local.
Contribuição
A contribuição para o fundo acrescerá 0,70% nas operações com milho e 1,4% nas operações com soja ao valor recolhido atualmente aos cofres públicos. O imposto sobre o milho passa de 17,10% para 17,80%, sendo 1,40% creditados para o Fundems e 16,40% para o Fundersul. Nas operações com soja o percentual passa de 34,2% para 35,6%, sendo que 2,8% vai para o Fundems e 32,8% para o Fundersul.
O fundo será administrado por um comitê gestor formado por representantes da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Prosoja), da Federação da Agricultura (Famasul), do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/MS), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Seprotur.
Fonte: Notícias MS
