Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer o comunicado de existência de poço em sua propriedade rural. Após o comunicado, o produtor tem até o dia 31 de dezembro de 2011 para a entrega da documentação necessária para obtenção do certificado de registro de poço. A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) é uma das responsáveis por disseminar a informação à classe ruralista, além do Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul), órgão regulador para obtenção do registro.
A resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) nº08 de 2009 foi reformulada em dezembro do mesmo ano. As alterações foram feitas após um pleito da Famasul, devido as constantes reclamações dos produtores rurais quanto aos prazos de adequação. A primeira alteração é referente ao prazo de comunicado, que quanto antes for feito, maior será o tempo hábil para a obtenção do registro de poço. A não entrega do comunicado de poço no prazo previsto implica em uma série de penalidades, de ordem administrativas, cíveis e penais.
A assessora de Meio Ambiente da Famasul, Janaína Pickler, a alerta a classe quanto a documentação necessária a ser entregue depois de feito o comunicado. “Quanto antes o produtor fizer o comunicado maior será seu tempo para a entrega da documentação completa, além de maior disponibilidade de profissionais no mercado para a execução do laudo, feito por um geólogo”, destaca.
Outra modificação se refere à dispensa da autorização dos poços tubulares de captação de águas subterrâneas com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. Mesmo assim, a dispensa da autorização não exime de responsabilidades por danos ambientais. Outra importante inovação é que a taxa antes Recolhida ao Imasul que era calcula pela análise do processo mais a taxa de deslocamento para vistoria, agora é calculada apenas pelo custo de análise do processo, em taxa fixa, no valor de R$187, podendo variar em pequena quantidade dependendo da UFERMS diária.
Para mais informações entrar em contato com a unidade técnica da Famasul, procurar por Janaína Pickler, ou por meio do endereço www.imasul.ms.gov.br.
Fonte: Famasul
