A terceira revisão do Plano Plurianual 2008/2011 foi aprovada pela lei nº 3.997, de 17 de dezembro de 2010, e publicada hoje (21), no Suplemente I do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, as metas e os valores anuais aprovados serão reavaliados e atualizados, adotando-se os critérios fixados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamentos Anuais e demais legislações pertinentes editadas, durante o período de sua vigência, podendo ser antecipados ou postergados em decorrência do fluxo de ingresso da receita, visando a atender a busca do equilíbrio financeiro estabelecido na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O Plano Plurianual 2008/2011 é um instrumento de planejamento de médio prazo, instituído pela Constituição Federal de 1988, a ser observado na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
O PPA 2008/2011 define os programas, com metas físicas e valores orçados, no horizonte de quatro anos e os resultados pretendidos são traduzidos em indicadores finalísticos mensuráveis e agrupados. A LDO e a LOA fixam metas fiscais e preveem dotações orçamentárias anuais detalhadas para os projetos e atividades, previstos neste instrumento.
A revisão anual do PPA 2008/2011 garante a sua adequação à realidade e permite a adaptação dos orçamentos anuais ao planejado, com base nas diretrizes administrativas.
O PPA 2008/20011 é constituído por programas, desmembrados em projetos e ações de governo e deverá guardar compatibilidade com os planos estratégicos de desenvolvimento estadual, regionais e nacionais.
Estes programas estão fundamentados na efetividade das ações de governo, em sua capacidade financeira e gerencial e no potencial socioeconômico do Estado. Cada um destes programas possui um órgão responsável, prazos, metas e estimativa de custos, sendo monitorado e avaliado sistematicamente.
O PPA 2008/2011 tem por função planejar as ações do governo, de forma a propiciar que o Estado de Mato Grosso do Sul melhore a sua condição de competitividade em relação às outras unidades federadas, com reflexo direto no aumento do PIB per capita do Estado e na melhoria das condições de vida da população.
No Índice de Competitividade Estadual ICE-F, desenvolvido pela Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) – da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul – e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) em 2006, o Estado de Mato Grosso do Sul obteve a 8ª classificação no ranking das unidades federadas brasileiras, com um ICE-F de 0,506. Nosso Estado é superado apenas por São Paulo (0,849), Rio de Janeiro (0,792), Distrito Federal (0,744), Rio Grande do Sul (0,711), Paraná (0,696), Santa Catarina (0,648) e Minas Gerais (0,589).
No que diz respeito à infraestrutura do Estado, o governo já encaminhou ações para expandir o sistema de transmissão de energia e para aumentar o potencial de geração termoelétrica e de energia a partir da biomassa. O Poder Executivo está trabalhando junto à Petrobrás e ao governo federal para a implantação do Poliduto, que permitirá escoar a produção de etanol do Estado pelo Porto de Paranaguá, reduzindo consideravelmente o custo do produto.
O governo estadual também encaminhou vários projetos de implantação e pavimentação de rodovias buscando a integração ferroviária de Mato Grosso do Sul, para que possa chegar ao Porto de Paranaguá utilizando esse modal. Também está atuando no sentido de constituir o Complexo Logístico Intermodal de Campo Grande.
“Fazer de Mato Grosso do Sul um Estado mais competitivo e com desenvolvimento sustentável” é a ideia-síntese da atual Gestão, que se expressa no PPA 2008/2011 no âmbito do Poder Executivo, através das seguintes diretrizes: aumento da competitividade do Estado no que diz respeito aos recursos humanos, físicos, de conhecimento, de capital e de infraestrutura; modernização e adequação da estrutura administrativa para garantir maior eficiência, eficácia e efetividade, o que permitirá disponibilizar à população serviços públicos de qualidade e com agilidade; estímulo à utilização ambientalmente sustentável dos recursos naturais – observado o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), com prioridade à melhoria da Gestão Ambiental e à Recuperação do Meio Ambiente; Prioridade à Educação e ao Fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I); ampliação da infraestrutura social e urbana, com prioridade à ação em regiões economicamente deprimidas; diversificação e adensamento das cadeias produtivas, com ênfase na atração de novos investimentos privados; agilização de mecanismos que garantam inclusão social, fortalecimento da identidade cultural, defesa dos direitos humanos, da igualdade de gênero e combate à pobreza e equilíbrio e qualificação da gestão fiscal, com ênfase na captação de recursos externos e na ampliação da capacidade de investimento do Estado.
A ação de governo se dará com base neste PPA 2008/2011 consubstanciada na implementação dos seguintes programas, projetos e ações: Programa MS competitivo; Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT); Projeto de Integração Fronteiriça; Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul; Mobilização de Recursos e Parcerias Público-Privadas; Modernização da Gestão Pública; Qualidade de Vida e Bem Estar; Gestão de Recursos Hídricos e Biodiversidade; Programa de Descentralização das Ações para o Desenvolvimento Regional e Gestão Territorial e Biocombustíveis.
Fonte: Notícias MS