Os municípios brasileiros aguardam para receber R$ 762 milhões de complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Em recente entrevista ao programa Sem Recesso, da TV Câmara, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reiterou o pedido encaminhado ao Ministério da Educação.
Segundo Ziulkoski, a maioria dos prefeitos brasileiros é a favor do Piso Nacional dos Professores, mas não possui recursos para pagar. De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos estados e municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
A União que deveria repassar a complementação do Fundeb de 2010 no valor de R$ 762 milhões para os municípios, ainda não liberou a verba.
A CNM pediu explicações ao MEC (Ministério da Educação) sobre o dinheiro. “Perguntamos ao MEC onde foi parar esse dinheiro. Esse problema poderia ser minimizado se os recursos da União estivessem sendo repassados aos que precisam”, reforça Ziulkoski.
Para o presidente da entidade, os prefeitos brasileiros continuam sem saber quando vão começar a receber a ajuda do governo federal para pagamento do piso salarial.
“Melhorar a educação no país, é uma prioridade, mas precisamos dar condições aos municípios de pagar o salário do magistério. É preciso melhorar a gestão.”, argumenta.
A CNM encaminhou em 14 de janeiro, ofício ao MEC solicitando esclarecimentos sobre o restante da complementação da União ao Fundeb e os recursos oriundos do governo federal para o pagamento do piso em 2010. Até o momento a entidade não obteve respostas.
Fonte: Notícias MS