A atualização do Código Florestal Brasileiro já mobiliza entidades e lideranças em todo País. Representante dos ruralistas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vem promovendo debates sobre o assunto e se reúne nesta terça-feira (15) com Secretários de Agricultura de todo Brasil (Conseagri). A Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu, irá esclarecer as propostas da nova redação, ocasião em que deve participar da reunião o relator da matéria na Câmara, Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). A agenda acontece às 14 horas na CNA – Sala do Conselho Eurípedes Ferreira Lins, em Brasília/DF.
Para a CNA, o crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Kátia Abreu defende que o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).
Já segundo a presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, “os produtores nunca participaram desse processo, é a primeira vez que o setor rural tem a chance de acompanhar a redação do código ambiental. É preciso uma participação mais efetiva da categoria para que tenhamos uma lei que condiz com a realidade. É necessário harmonizar a relação entre o meio ambiente e a produção de alimentos”, pondera a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso do Sul.
Conseagri
O Conseagri é um importante fórum de discussão do agronegócio brasileiro e desde sua criação – agosto de 2007 – vem realizando importantes reuniões itinerantes nos estados brasileiros. Assuntos como sanidade, recursos federais, safra, rastreabilidade, economia e mercado, exportações, barreiras comerciais e tarifárias, linhas de crédito, logística e infraestrutura, meio ambiente, entre outros tantos assuntos já foram pautados pelos Secretários de Agricultura.
Atualmente, um importante assuntos tem sido contínuo nos encontros do Conseagri. Os secretários pedem por uma legislação que reconheça a defesa sanitária como serviço essencial e através desta pedem que o repasse de recursos federais para execução das ações de vigilância e defesa sejam garantidos por lei. As discussões sobre a proposta tiveram início no segundo semestre do ano passado e já caminha para avaliação de uma primeira proposta que está sendo redigida a várias mãos. Uma reunião entre o Conseagri, Ministério da Agricultura (Mapa) e Fórum Nacional dos Executores de Sanidade (Fonesa) está prevista para o mês de março, porém o assunto também será pautado entre os secretários durante encontro desta terça-feira (18) em Brasília.
Convidados
A convite do Conseagri devem participar da reunião o Deputado Federal e Relator do Projeto “Novo Código Florestal Brasileiro”, José Aldo Rebelo Figueiredo (PCdoB/SP) e também o Assessor da Frente Parlamentar da Agricultura, Itazil Fonseca Benício dos Santos, que no ato representa o Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Rubens Moreira Mendes Filho.
Fonte: Notícias MS
