Resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Amambai realizada no dia 28 de fevereiro

Amambai (MS) – A sessão aconteceu no plenário “Lourino de Jesus Albuquerque” da Câmara de Vereadores de Amambai, no horário das 8 às 11h. Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora composta pelo presidente – vereador Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho; vice-presidente – vereador Luciney Bampi(PV) e pelo segundo secretário – vereador Valter Brito (PR).

Anilson Prego (PSB)
O vereador Anilson Prego (PSB) apresentou Projeto de Lei propondo a criação do Fórum da Cidadania. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes do Legislativo Municipal para exarem seus pareceres. O projeto prevê a participação de membros do legislativo municipal e da sociedade civil organizada.

Valter Brito (PR)
O vereador apresentou indicação ao deputado federal Vander Loubet (PT) solicitando a apresentação de emenda parlamentar, junto ao Governo Federal, no sentido de garantir recursos para revitalização do “Parque da Cidade Muriama de Oliveira Mascarenhas”. Os recursos serão aplicados na construção de calçamento, reconstrução do muro, replantio de gramas, árvores e flores. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).

Luciney Bampi(PV)
O vereador apresentou indicação solicitando ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini(PR), recursos para ampliação dos bueiros existentes na rua Sete de Setembro, nas proximidades da Escola Celq e da Igreja Sara Nossa Terra, na rua José Bonifácio. A indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito (PR).

Roberto Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini
(PR), solicitando atendimento às vilas Jardim Panorama e Orlando Viol. O documento reivindica a construção de uma praça contendo parquinho infantil, academia de ginástica, quadra de areia, iluminação e bancos de concreto; reforma e cobertura da quadra de esporte da vila; reforma e ampliação da sede da Associação de Moradores; construção de banheiros públicos; construção de muro e estacionamento no Posto de Saúde e a construção de estacionamento para ônibus escolar. A indicação foi subscrita pelo vereador Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho.

Carlinhos ( PPS)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini(PR), solicitando que a secretaria municipal de Serviços Urbanos faça levantamento para a colocação de placas aéreas indicativas na cidade. Carlinhos quer placas indicando órgãos públicos, hospitais, postos de saúde, vilas e as saídas da cidade. A solicitação tem como objetivo orientar visitantes e transeuntes de outras cidades e estados que passam por Amambai.

Roberto Protético (PDT)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini(PR), solicitando a construção de um abrigo coberto no Centro de Treinamento das Auto Escolas, localizado em frente ao Clube Milionários. O documento solicita a construção de sala – para guardar os materiais usados – e também a construção de banheiros – para uso dos treinadores e populares que estão realizando treinamento e testes para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação.

Coconho (PR)
O vereador apresentou indicação aos deputados federais Marçal Filho (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao senador da república, Delcídio do Amaral (PT), solicitando apresentação de emendas parlamentares para a construção de um Centro de Referência do Idoso, em Amambai. A indicação foi subscrita pelo vereador Robertino Dias (PSDB).

Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando o cumprimento do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.520/98. Cristino quer que o executivo municipal determine ao Secretário Municipal responsável e, por consequência, à empresa responsável pela execução do serviço, para que seja fixado nos veículos, maquinários e implementos pertencentes ao patrimônio público municipal o brasão oficial do município de Amambai. A indicação foi subscrita por todos os vereadores que compõem o legislativo municipal.

Projetos de Lei

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara Projeto de Lei nº. 04/2011. O projeto promove a readequação dos valores constantes do anexo único da Lei Municipal nº. 2045/2007 – que dispõe sobre a criação de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista no âmbito do Poder Executivo do Município.

Outro Projeto de Lei, enviado pelo executivo municipal (05/2011), autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Amambai.

Os referidos projetos foram apreciados, discutidos, votados e aprovados em regime de urgência especial, depois de pareceres favoráveis exarados pelas comissões permanentes da Casa.

Ainda durante a sessão, os edis aprovaram pareceres das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, referentes ao Projeto de Lei nº. 03/2011, que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1976/2011 e autoriza o Município a permutar os imóveis.

Com informações da assessoria de imprensa do legislativo