No dia 16 de março os Tralhadores em Educação de Mato Grosso do Sul vão às ruas para dizer que a Lei Nº 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional ainda não é cumprida integralmente pelos governos estaduais e municipais.
O reajuste de 6% como medida de reposição inflacionária, concedido pelo governo do Estado em dezembro passado, não atualizou os valores do Piso Nacional da categoria, atingiu apenas os professores e deixou os administrativos de lado.
A primeira mobilizaçãodos Trabalhadores em Educação de 2011 tem como principal objetivo a valorização do profissionais que atuam na rede pública de ensino. Lutas – A FETEMS continua na luta pelo cumprimento da Lei do Piso, melhores condições de trabalho, Plano de Cargos e Carreiras, redução da carga horária, fim da superlotação nas salas de aula, concurso público imediato e o cumprimento das metas estabelecidas na Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010).
A próxima mobilização deve acontecer no mês de abril e será conduzida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na Semana em Defesa da Escola Pública. ADIN – Os estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Superior Tribunal de Justiça (STF) contra a Lei do Piso. Enquanto a ADIN nº 4167 estiver tramitando no STF, os estados não efetivarão integralmente a Lei do Piso. Em 2008, o STF reconheceu a constitucionalidade da Lei.
FETEMS
