O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou hoje que é contra a proposta anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney, de alterar as regras de análise de medidas provisórias (MPs). Sarney declarou ontem à imprensa que pretende apresentar um projeto de resolução para evitar que as MPs alteradas pelo Senado tenham de voltar à Câmara.
Marco Maia disse que essa mudança precisaria ser feita por meio de alteração na Constituição, já que o Senado é considerado casa revisora. “O senador Sarney deve ter feito essa proposta no calor de algum debate”, disse Maia. O presidente da Câmara afirmou, no entanto, que não vai haver atritos com o Senado.
Em relação a críticas feitas por senadores de que a Câmara demora para votar MPs, o que torna o tempo de análise curto no Senado, Maia disse que é normal haver discussões e votações demoradas tanto na Câmara quanto no Senado. Ele lembrou que diversas MPs foram alteradas pelos senadores e voltaram para a Câmara com prazo exíguo de votação. Uma delas, segundo ele, retornou do Senado no dia 7 de maio e vencia no dia 13.
Marco Maia ressaltou também que a Câmara decidiu que matérias estranhas inseridas em MPs devem ser rejeitadas.
Fonte: Agência Câmara