O presidente do Senado, José Sarney, reafirmou, nesta terça-feira (15), a necessidade de mudança no rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Para o senador, o projeto com esse objetivo que ele deverá apresentar não vai gerar atrito entre Câmara e Senado.
“Não restringe de nenhuma maneira qualquer competência da Câmara dos Deputados” – assinalou.
Sarney disse também que conversou com o presidente da Câmara, Marco Maia, sobre o assunto e explicou que a intenção do projeto de resolução a ser apresentado é equiparar a tramitação das MPS ao das demais leis.
“É manter como nas outras leis. Todas as outras leis vêm, são votadas na Câmara e são votadas no Senado. Só assim elas podem passar. No caso das medidas provisórias, elas são votadas na Câmara e vêm ao Senado. Se o senado não concorda, [a MP] volta à Câmara para dizer se o Senado está certo ou errado. É algo constitucional que o Senado vem defendendo” – argumentou.
Atualmente, depois de aprovado na Câmara, o texto da MP segue para votação no Senado. Se o Senado aprovar sem modificações, a matéria é promulgada pelo presidente do Senado. Se a Câmara apresentar emendas, a MP transforma-se em projeto de lei de conversão (PLV) e vem para o Senado. Se o Senado rejeitar essas emendas introduzidas pela Câmara, o PLV deve retornar àquela Casa para nova votação.
Os senadores se queixam do fato de que, em geral, o PLV chega ao Senado com prazo esgotado para deliberação e tem que ser aprovado da forma como enviado pelos deputados para que não perca a validade. Em muitos casos, reclamam os senadores, a Câmara insere no PLV emendas sem relação direta com a proposta inicial.
Fonte: Agência Senado