A APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, da rede de ensino de Amambai, realiza uma chamada publica para aquisição de itens utilizados na merenda escolar, através do Programa Nacional de Merenda Escolar.
Segundo o edital (em anexo abaixo), o objetivo desta Chamada Pública é selecionar os grupos que vão fornecer gêneros alimentícios da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, contribuindo assim para o estimulo à organização dos agricultores familiares, para que estes possam aumentar sua renda. Esses gêneros alimentícios serão utilizados na produção da merenda escolar, contribuindo assim para uma alimentação mais saudável e nutritiva para todos os alunos.
Na Escola Fernando, a merenda produzida com o alimento originário da agricultura familiar irá atender a todas as séries oferecidas pela escola, desde o ensino fundamental até o EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Para que se tenha acesso à seleção e seja escolhido, o grupo interessado em ser o fornecedor dos alimentos deverá apresentar toda a documentação necessária e projeto de venda até o dia 28 de junho deste ano.
A documentação para um grupo formal (empresa) refere-se à: cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP Jurídica para associações e cooperativas; Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade; Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Já a documentação para um grupo informal (agricultor autônomo) é referente à: Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP principal ou extrato da DAP de cada Agricultor Familiar participante; Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Depois do grupo provedor ser escolhido, deverá apresentar amostra dos produtos especificados para avaliação e seleção do produto que será adquirido pela escola. Logo após escolhidos e avaliados, os produtos deverão ser entregues semanalmente na Escola Fernando, de acordo com o cronograma expedido pela própria escola, no período de 16 de março a 9 de julho deste ano. O pagamento será realizado até 15 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. Lembrando que os alimentos não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar.
Mais informações sobre o edital de chamada pública podem ser obtidas na Escola Estadual Fernando Correa da Costa, situada à Rua Cassiano Marcelo, no centro de Amambai, telefone 3481.1010, ou baixando o próprio edital, pelo link abaixo.
Fernanda Moreira / Da Redação
