Resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Amambai realizada no dia 28 de março
Amambai (MS) -Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho – presidente; Luciney Bampi (PV) – vice-presidente e pelo vereador Daniel Riquelme (PTB) – primeiro secretário.
Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou requerimento solicitando a presença do diretor do Detrat, Josmair Cardoso, na Câmara de Vereadores.
Carlinhos quer que o diretor do órgão informe os vereadores sobre o não cumprimento das solicitações que foram encaminhadas ao Detrat nos anos de 2009, 2010 e 2011, referentes às obras de implantação e manutenção das sinalizações vertical e horizontal, na cidade de Amambai.
Valter Brito (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para a implantação de pavimentação asfáltica na vila Jussara – nas ruas Sebastião Espíndola, entre a avenida Nicolau Otaño e a rua Teodorico Jurgielevicz; rua Vereador João Neves, entre as ruas José Bonifácio e 21 de Abril; rua 21 de Abril, entre as ruas Colombo e Teodorico Jurgielevicz; rua José Bonifácio, entre as ruas dos Expedicionários e Ary Nunes da Silva; rua Elídio Pereira dos Santos, entre as ruas José Bonifácio e 21 de Abril; rua Francisco Serejo Neto, entre a avenida Pedro Manvailer e rua 21 de Abril e na rua Teodorico Jurgielevicz, entre as ruas Sete de Setembro e 21 de Abril. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para a implantação de galerias de água pluvial e pavimentação asfáltica nas ruas Vereador João Neves, entre as ruas José Alves Cavalheiro e José Luiz Sampaio Ferraz; rua Colombo, entre as ruas José Alves Cavalheiro e José Luiz Sampaio Ferraz; rua José Alves Cavalheiro, entre as ruas Heron da Rosa Brum e Vereador João Neves ; rua Alcindo Franco Machado, entre as ruas Elpídio Pereira da Rosa e Heron da Rosa Brum; rua Monte Castelo, entre as ruas Elpídio Pereira da Rosa e Heron da Rosa Brum; rua Rui Barbosa, entre as ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum; rua D. Pedro II, entre as ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum; rua dos Expedicionários, entre as ruas Alcindo Franco e José Luiz Sampaio Ferraz ; rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as ruas Rui Barbosa e José Luiz Sampaio Ferraz; rua Teodorico Jurgielevicz, entre as ruas da República e José Luiz Sampaio Ferraz e na rua Arí Nunes da Silva, entre as ruas da República e José Luiz Sampaio Ferraz. A indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito (PR).
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para a implantação de galerias de água pluvial e pavimentação asfáltica nas ruas Algacir Pissini, entre as ruas Adão do Amaral e Sete de Setembro; rua Benígno Vasconcelos, entre as ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado; rua Jacinto Basílio de Oliveira, entre as ruas Tamarino Pimentel e Sete de Setembro; rua Tamarino Pimentel, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo; rua Moacir Pimentel, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo; rua Sebastião Espíndola, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo; rua José Bonifácio, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo e na rua Sete de Setembro, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo.
Roberto Protético (PDT)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para a implantação de pavimentação com bloquetes na estrada que dá acesso ao Frigorífico RD – iniciando na rodovia, numa extensão de aproximadamente 400 metros. A indicação foi subscrita pelos demais vereadores.
Roberto Peres (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para a implantação de pavimentação, através de bloquetes (chão branco), na rua José Bonifácio, entre as ruas Nemézio de Lima e Boaventura V. Neto, na Vila Cristina. A indicação foi subscrita pelos vereadores Valter Brito (PR) e Luciney Bampi (PV).
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que seja instalado um aparelho de ar condicionado de 30.000 BTUs no salão do Programa Conviver, localizado em espaço anexo à secretaria municipal de Assistência Social.
Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que seja estabelecida nova regra para a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Amambai, alterando a redação do artigo 36 da Lei Municipal nº 1308/90, como nova redação dada pela Lei Municipal nº 1545/99, para ter como base o salário mínimo vigente no país no mês do pagamento e assegurar direitos, inclusive, dos servidores públicos municipais efetivos, passando a ter a seguinte redação:
Seção VIII
Da Remuneração e da Perda de Mandato
Art.36. A função de Conselheiro Tutelar será remunerada e seus vencimentos mensais corresponderão ao valor de 03 (três) salários mínimos vigentes no País.
§1° – O exercício da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e não gera vinculo empregatício com o Poder Público Municipal.
§ 2º – No exercício do mandato é assegurado ao Conselheiro Tutelar todos os direitos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de confiança, tais como: férias, 13°(décimo terceiros) salário, licenças médicas e gestante.
§3° – Sendo eleito funcionário público municipal fica-lhe facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação de vencimentos.
I – O funcionário público municipal que for eleito para o Conselho Tutelar e usar da faculdade prevista neste parágrafo, requerendo afastamento de seu cargo para atender as atividades do Conselho Tutelar, terá sua ausência considerada como efetivo exercício para fins de percepção de todos os direitos e vantagens previstos na legislação em vigor;
II – O funcionário público municipal, no exercício da função de Conselheiro Tutelar, guardará sua vaga de lotação e ao término do mandato retornará a sua lotação de origem.
Projetos de Lei
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar nº 01/2011 que “altera a redação do artigo 312 do Código Tributário Municipal prorrogando o REFIS até 31 de julho de 2011 ; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 08/2011 que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1508/98; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 09/2011 que promove a readequação dos valores constantes do anexo único da Lei Municipal nº 2045/2007 que dispõe sobre a criação de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista no âmbito do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 10/2011 que dispõe sobre a política salarial para os cargos integrantes das carreiras do Poder Executivo Municipal para os anos de 2011 e 2012 e fixa data-base para o reajuste anual.
Os projetos foram discutidos, votados e aprovados em regime de urgência especial, depois dos pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.
Da Redação
Com informações da Assessoria de Imprensa do legislativo municipal
