Suspeito de ser “co-autor de participação” em um suposto esquema criminoso realizado no Estado, entre os anos de 2001 e 2002, em que atuou como secretário de Estado de Infraestrutura, o então deputado federal Vander Loubet, será investigado.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Procuradoria – Geral da Republica a abrir os inquéritos contra Vander, por supostamente ter beneficiado empresas com pagamentos da Petrobrás, causando prejuízos a União e a seus municípios, durante a administração de José Orcírio dos Santos.
O Ministério Público Federal (MPF) autorizou a coleta dos depoimentos do deputado Vander Loubet, alem dos depoimentos do deputado Paulo Duarte, que na época em que o esquema foi operado, era secretário de Estado de Receita e de Controle, do proprietário da Financial Construtora, Fernando de Araújo Garcia, além de outras pessoas que podem ter ligações com o crime.
Por possuir prerrogativa especial, o deputado federal, será ouvido pela Superintendência da Policia Federal do Distrito Federal nos próximos 30 dias. Foi autorizado também, o recolhimento de informações de prestação de contas da campanha de 2002.
A empresa Financial Construtora Industrial, segundo as investigações, foi a que mais se beneficiou dos pagamentos, e por conta disso, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Entenda o repasse
O esquema consistia em fazer o repasse dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – diretamente às empresas. A Financial Construtora Industrial recebeu uma quantia de R$ 5,1 milhões de reais, durante toda operação.
A manobra fiscal realizada acarretou em prejuízos para a União, pois o credito do governo do Estado com a Petrobras não passou pelos cofres estaduais e por conta disso não foi contabilizado como receita corrente.
Em decorrência disso, o montante que foi desviado fica fora da base destinada ao pagamento das dividas da União e fora da partilha do cálculo do ICMS aos municípios. O prejuízo calculado com a União foi estimado em R$ 12 milhões de reais.
Fonte: Correio do Estado
