Todas as escolas estaduais que se encontram em dia com prestação de contas e que apresentaram a documentação exigida, até hoje, já receberam os recursos necessários à aquisição de gêneros para a alimentação dos alunos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação – SED, quem compra os gêneros alimentícios é a Associação de Pais e Mestres – APM de cada escola, com verba liberada pela SED e 233 escolas, que representam a grande maioria dos estabelecimentos de ensino da rede estadual, e que atenderam as exigências legais, já receberam os recursos para aquisição dos gêneros que compõem a merenda escolar. As demais, estão providenciando a documentação – que em vários casos está incompleta – para poderem, também, receber.
As dificuldades para aquisição da merenda se acentuaram, este ano, em função da necessidade de se cumprir as exigências do governo federal em relação aos procedimentos de licitação que, até o ano passado, eram bastante simplificados. A compra é descentralizada, o que é permitido pela resolução número 38/2009/FNDE/ME, entretanto é necessário cumprir a lei federal 8.666/93 que estabelece a obrigatoriedade de licitação, independentemente da condição da unidade executora.
Fonte: Notícias MS