Resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Amambai realizada no dia 11 de abril
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho – presidente; Luciney Bampi (PV)) – vice-presidente e pelo vereador Daniel Riquelme (PTB) – primeiro secretário.
Valter Brito (PR)
O vereador apresentou o projeto de Lei nº 02/2011, denominando o Posto de Saúde Central. De acordo com o projeto, a unidade de saúde passará a ter o seguinte nome: Posto de Saúde Vereador Anderson Mansano. O documento foi encaminhado as Comissões Permanentes do Legislativo Municipal para que os membros das comissões exarem seus pareceres. Em seguida, o projeto voltará ao plenário Lourino de Jesus Albuquerque, onde, será discutido e votado nas próximas sessões. O projeto foi subscrito pelos vereadores Luciney Bampi (PV) e Roberto Peres (PR).
Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini, solicitando cópia completa do parecer atuarial sobre a Previbai – emitido pela empresa Assessoria em Gestão Pública Sigma. No documento, o vereador afirma que a cópia enviada ao legislativo municipal está incompleta, inclusive, faltando folhas. Carlinhos quer também cópia do decreto de nomeação do(a) responsável pelo Previbai.
Coconho (PR)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que seja viabilizada a inclusão na Lei Municipal nº 2212/2010, Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, das Prioridades e Metas da Administração Municipal e, consequentemente a Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011, texto garantindo a Fundação Municipal de Desporto e Cultura (Fundesc) firmar convênio com a Associação Amambaiense de Militares da Reserva – AAMIR -, com o Conselho de Pastores Evangélicos de Amambai – COPEA – e com o Rotary Club de Amambai.
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou indicação a Secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, solicitando estudo para implantação do Curso Técnico de Capacitação para Cuidados de Idosos, através da Escola Técnica do SUS.
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, solicitando a implantação de um Posto de Identificação no município de Amambai.
Roberto Peres (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros para execução da obra de cobertura da quadra de esportes, localizada na vila Nossa Senhora Aparecida. A indicação foi subscrita pelos vereadores Valter Brito (PR) e Luciney Bampi (PV).
Projeto de Lei
O Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 12/2011 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL – destinados à construção de Estação Elevatória de Esgoto. Outro projeto enviado pelo executivo é o Projeto de Lei nº 013/2011 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis nos Loteamentos Nhú Verá e Vila Mangay a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB. Os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao Plenário para serem discutidos e votados nas próximas sessões.
Com informações da Assessoria do Legislativo
