Está em discussão no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 514/2010 que visa à regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida. O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, esteve em Brasília nessa semana onde participou de reunião com o relator da MP, deputado federal André Vargas, defendendo que um dos critérios para distribuição dos recursos entre as unidades da federação seja a “meritocracia”.
De acordo com Marun, a distribuição dos recursos para a construção das unidades habitacionais em todo o território nacional é feita única e exclusivamente embasado no déficit habitacional de cada estado e/ou município. Porém, esse quesito prejudica àqueles que historicamente priorizam a produção habitacional e consequentemente têm o déficit reduzido, como no caso de Mato Grosso do Sul.
“Defendo que para 50% dos recursos seja mantido o atual critério que leva em consideração exclusivamente o déficit habitacional. Para a outra metade entendo que deva ser levado em conta o desempenho e a capacidade operacional e financeira dos estados e/ou municípios parceiros”, pontuou o secretário de Habitação.
Marun especificou o caso de Mato Grosso do Sul, que em virtude do desempenho na produção habitacional representa apenas 1% do déficit habitacional se levado em conta o índice brasileiro. Ele ressalta não ser justo um Estado que prioriza a garantia de moradia diga às famílias menos favorecidas ser penalizado.
“O governo do MS prioriza a habitação. Tanto que no primeiro mandato de André Puccinelli garantimos mais de 44 mil casas. Temos a meta de garantir mais 50 mil unidades e contamos com nossos parceiros para atingirmos essa marca histórica”. O secretário de Habitação pretende sensibilizar parlamentares sul-mato-grossenses, bem como de outros estados, para que essas alterações sejam inseridas na Medida Provisória que tramita em Brasília.
Por meio do Programa Minha Casa Minha Vida 2, o governo Federal pretende construir mais dois milhões de moradias em todo o Brasil até o ano de 2014.
Fonte: Notícias MS
