Os três senadores e cinco dos oito deputados federais que representam Mato
Grosso do Sul no Congresso Nacional se reuniram com a direção do Tribunal
de Contas do Estado para discutir o andamento de projetos de interesse do
tribunal em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi uma
iniciativa do conselheiro Waldir Neves, com o objetivo de integrar o
trabalho da bancada com o TCE e facilitar a correta aplicação dos recursos
obtidos pelos parlamentares em Brasília
“Foi uma reunião muito importante, primeiro, no sentido de fazer essa
aproximação entre TCE e a bancada federal, para não apenas ver o papel
fundamental do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização das contas
públicas, mas também contribuir para a orientação dos prefeitos, do
Governo do Estado e das Câmaras de Vereadores, sobre como utilizar
corretamente os recursos que deputados e senadores conseguem do governo
federal para aplicação no estado e municípios. Nós precisamos do TCE
para zelar pela boa aplicação do dinheiro público”, explicou o coordenador
da bancada, senador Delcídio do Amaral(PT/MS)
Os conselheiros pediram especial atenção dos parlamentares para projetos
em tramitação no Congresso que interessam não só a Mato Grosso do Sul, mas
aos tribunais de contas de todo o país.
“São projetos como a PEC 28/2007 que cria o Conselho Nacional dos
Tribunais de Contas, um órgão externo de controle e fiscalização. Do ponto
de vista dos conselheiros, esse conselho, se for efetivamente criado,
seria o melhor projeto se compararmos com todos os outros que tramitam no
Congresso. Também falamos do Projeto 229/2009, que trata da criação da Lei
de Responsabilidade Orçamentária, que complementa a Lei de
Responsabilidade Fiscal, para que a gente discuta a questão do Orçamento
impositivo, no qual a peça orçamentária passa a ser efetivamente um
orçamento real. É evidente que se trata de um projeto polêmico porque o
Executivo não aceita isso, para ter liberdade na hora de remanejar
verbas, mas acho que esse projeto vem ao encontro de aspirações de muitas
pessoas que entendem que hoje a Lei Orçamentária é muito frouxa . No meu
ponto de vista essa adequação é um avanço e torna o Orçamento uma peça
muito mais consistente”, ponderou o senador.
No encontro do Tribunal de Contas, parlamentares e conselheiros
conversaram também sobre a PEC 25/2009, de autoria da senadora Marisa
Serrano, que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para
ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões.
“Hoje os TCEs usam as Procuradorias para ajuizar suas ações e o que se
coloca é o seguinte: se é uma decisão do Tribunal de Contas do Estado é
melhor fazer diretamente. Acho que isso dá rapidez, dinamismo e agilidade
aos processos. E esse é o papel do TCE, que não estará ultrapassando
nenhum limite da suas responsabilidades e atribuições. Enfim, tivemos uma
boa reunião e vamos levar mais subsídios para fazer todas essas discussões no Congresso Nacional”, adiantou Delcídio.
Além do coordenador da bancada, participaram do encontro os senadores
Waldemir Moka e Marisa Serrano e os deputados federais Reinaldo Azambuja,
Edson Girotto, Vander Loubet, Fábio Trad e Luiz Henrique Mandetta. Eles
foram recepcionados pelo presidente do TCE, Cícero de Souza, que estava
acompanhado dos conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho, José Anselmo e
José Ricardo Cabral.
Fonte: Assessoria Delcídio do Amaral
