Resumo da sessão da câmara realizada no dia 18 de abril
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho – presidente; Luciney Bampi (PV)) – vice-presidente e pelo vereador Daniel Riquelme (PTB) – primeiro secretário.
Coconho (PR)
O vereador apresentou Projeto de Lei CM nº 05/2011 que declara de utilidade pública o Conselho dos Pastores Evangélicos de Amambai (Copea). O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes do Legislativo Municipal para exararem seus pareceres. Nas próximas sessões, o projeto voltará ao plenário para ser discutido e votado.
Anilson-Prego (PSB)
O vereador apresentou Projeto de Lei CM nº 06/2011 que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.049/2007 – RENDA CIDADÃ. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes do Legislativo Municipal para exararem seus pareceres. Em seguida, o projeto voltará ao plenário para ser discutido e votado.
Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou requerimento a presidência da mesa diretora do legislativo municipal solicitando informação detalhada sobre o resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Estudos, aprovada pelo legislativo em novembro de 2009. A comissão foi criada para acompanhar e fiscalizar os atos e as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, decorrentes da situação de emergência decretada e homologada no município – em virtude da tempestade que atingiu o município em outubro de 2009. O requerimento solicita também informações sobre a aplicação dos recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 1.174.000,00 – destinados como auxilio financeiro emergencial ao município. Ainda, segundo o requerimento, o prazo regimental foi vencido e a apresentação do relatório não foi realizada, conforme determina a legislação municipal.
O requerimento foi subscrito pelos vereadores Anilson Prego e Carlos Nascimento (Carlinhos).
Valter Brito (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a revitalização da praça Coronel Valêncio de Brum, localizada na região central da cidade, com serviços de troca de luminárias, reforma dos banheiros e demais adequações necessárias. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a instalação de um Posto da Polícia Militar na praça Coronel Valêncio de Brum, localizada na região central da cidade. A indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito (PR).
Roberto Peres (PR)
O vereador apresentou indicação a Diretora Presidente da ENERSUL, Carmem Campos Pereira, solicitando a extensão da rede de energia elétrica para atender os proprietários dos terrenos localizados na rua Antônio Martins Dutra, entre as ruas Tamarino Pimentel e Moacir Pimentel, na vila Cassiano Marcelo, em Amambai. A indicação foi subscrita pelos vereadores Valter Brito (PR) e Luciney Bampi (PV).
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao secretário municipal de Obras Públicas, Dilmar Bervian, solicitando a execução do serviço de cascalhamento (com compactação) na estrada que dá acesso a Aldeia Amambai, passando em frente do acesso ao Balneário Lago Azul.
Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a criação e implantação do programa Professor Itinerante, através da secretaria municipal de Educação, nas escolas municipais. De acordo com o vereador, o programa tem a finalidade de divulgar e resgatar a história de Amambai junto aos alunos das escolas da rede municipal de ensino – valorizando os aspectos históricos, culturais e sociais, para que os mesmos tomem conhecimento sobre as pessoas que fizeram e fazem parte do desenvolvimento do município.
Roberto Protético (PDT)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando recursos financeiros para obra de pavimentação asfáltica na rua Benjamin Martins, entre a avenida Pedro Manvailer e prolongamento da rua da República.
Projetos de Lei
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara, Projeto de Lei GP nº 014/2011 que altera o item 10 do anexo I da Lei Municipal nº 2212/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 – autorizando o Executivo Municipal a firmar convênios com as seguintes entidades: Associação Amambaiense de Militares da Reserva (AMIR), Conselho dos Pastores Evangélicos de Amambai (Copea), Rotary Clube de Amambai e a Associação Beneficente Evangélica Amambaiense. O referido Projeto, após pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões Permanentes da Casa, foi discutido, votado e aprovado em plenário em regime de urgência especial.
Também foram aprovados, em plenário, pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes do Legislativo Municipal referentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei GP nº 12/2011 que autoriza o poder Executivo Municipal a ceder o uso dos imóveis a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL ; Projeto de Lei GP nº 13/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis nos Loteamentos Nhú Verá e Vila Mangay a Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e o Projeto de Lei CM nº 02/2011 que dá denominação ao Posto de Saúde Central de Vereador Anderson Mansano.
Fonte: Assessoria de imprensa do legislativo
