Expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul após ser preso por tráfico, por envolvimento na jogatina e, no ano passado, pela tentativa de fraudar um espólio milionário, o ex-major da corporação Sérgio Roberto de Carvalho trava uma briga judicial para reaver a aposentadoria que recebia desde 1996.
O benefício foi suspenso em 2010 pela Ageprev (Agência de Previdência Social), como consequência da decisão judicial que, a pedido do Ministério Público Estadual, determinou a perda de posto.
O valor envolvido não foi informado. O salário de um major da ativa é de R$ 11 mil, mas como se aposentou proporcionalmente, com 16 anos de PM, Carvalho recebe menos.
A suspensão foi em junho do ano passado. Este mês, a defesa do ex-major entrou na Justiça com um mandado de segurança, no qual foi pedida a concessão de liminar para que a aposentadoria volte a ser paga.
Pedido negado-O juiz José Ale Ahmad Netto, da 6ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, rejeitou o pedido de liminar.
O argumento da defesa de defesa do ex-major é que a aposentadoria é direito líquido e certo adquirido por ele. Conforme consta do processo, os advogados de Carvalho afirmam que a suspensão do benefício pela Ageprev foi feita sem comunicação prévia e sem processo específico e por isso teria ocorrido de forma “arbitrária e ilegal”.
“Não verifico, à primeira vista, o alegado direito líquido e certo que o impetrante alega possuir, a fim de restabelecer o pagamento de seus proventos, pois pesa contra ele uma decisão judicial que declarou expressamente a sua incapacidade de permanecer nos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, decretando-se, como consequência, a perda do posto, da patente e sua exclusão das fileiras da corporação”, escreveu o juiz, ao negar a liminar.
O mérito do mandado de segurança, ou seja, a decisão definitiva, ainda vai ser julgado. A defesa do ex-major também pode recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para tentar obter a liminar.
Carvalho foi preso a primeira vez em 1996, com uma carga de cocaína. Em 2007, voltou a ser preso por envolvimento na máfia da jogatina. No ano passado, virou notícia durante a operação Vituvriano, da Polícia Federal, que apurou uma fraude ao espólio do milionário José Olímpio, que morreu sem deixar herdeiros.
Na época, ele foi levado para o Presídio Federal e depois foi transferido para o Instituto Penal, onde permanece preso.
Fonte: Campo Grande News
