A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (10) requerimentos da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) sobre a atuação do Ministério da Educação e da Controladoria Geral da União a respeito da merenda escolar oferecida nas escolas públicas brasileiras.
Também foi aprovado requerimento de Marisa que solicita a realização pelo Tribunal de Contas da União de auditoria especial no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação.
A solicitação de informações foi motivada por reportagem veiculada pelo programa Fantástico da TV Globo, do último domingo, que denuncia o descaso, o desperdício e a oferta de alimentos estragados aos estudantes em vários estados.
“Nós temos que saber o que acontece com a merenda nos estados brasileiros, em respeito às crianças e às famílias”, disse a tucana.
Requerimentos de informação
No primeiro requerimento, Marisa questiona o MEC sobre quais são os municípios atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar e o volume de recursos repassados em 2010 e 2011.
Ela também solicita informação sobre a atuação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar e/ou Centros de Referência, que deveriam prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação saudável nas escolas, por meio de parcerias com Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa. A senadora pergunta ainda ao MEC sobre a instalação e atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar e sobre os nutricionistas contratados.
O outro requerimento solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre auditorias realizadas em municípios atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2010 e sobre a quantidade de auditorias que deverão ocorrer este ano.
Marisa também quer saber se os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar e/ou Centros de Referência, bem como os Conselhos de Alimentação Escolar, existem de fato e estão atuando. Outro questionamento diz respeito à veracidade de informação prestada por Estados, Municípios e Distrito Federal sobre a contratação de nutricionistas. E finalmente dados sobre medidas de correção de procedimentos e penalização dos responsáveis por falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
“Fica no ar a pergunta onde está o Estado, que deveria garantir o atendimento das necessidades básicas da sua população? Onde estão os responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos governos federal, estaduais e municipais. Onde estão os Conselhos de Alimentação Escolar? Onde estão os nutricionistas responsáveis?”, lamentou a senadora ao justificar a apresentação dos requerimentos.
Fonte: Assessoria de imprensa
