Projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira (17/5) da Assembleia Legislativa obriga o uso da expressão “se beber, não dirija” nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos similares em Mato Grosso do Sul.
A frase deverá ser impressa ter destaque, em cor diferente do restante do texto. A proposta é do deputado Pedro Kemp (PT).
O parlamentar justifica que a violência no trânsito deve ser combatida por meio de duas medidas: punição e educação.
“A obrigatoriedade (da inscrição nos cardápios) não causará prejuízo aos donos dos estabelecimentos comerciais e permitirá que o consumidor-condutor seja alertado quanto aos problemas e dos perigos decorrentes do uso de bebida alcoólica estando na condição de motorista”, afirma.
Em caso de descumprimento da norma, os donos dos estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a advertência e a multa de 200 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 2.992. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), cerca de 1,2 milhão de pessoas no mundo morrem todos os anos em consequência de acidentes de trânsito.
Fonte: Portal ALMS