Em Mato Grosso do Sul, as ações dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastaram, de janeiro a maio deste ano, 332 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Em 2010, 522 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil no Estado.
Em Amambai, 14 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil entres os meses de janeiro e junho deste ano. Neste período, foram feitas 26 fiscalizações.
As estimativas apontam que esse número pode ser bem maior. O Brasil quer retirar do trabalho infantil 1,2 milhão de crianças até 2014, por meio da ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em Amambai, 137 crianças e adolescentes participam do Peti, segundo relatório no site do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os estabelecimentos comerciais no município onde foram encontradas crianças e adolescentes (quatro na faixa etária entre 10 e 15 anos e 8 entre 16 e 17 anos) são oficinas de chapeação e pintura de automóveis, lanchonetes, oficinas de bicicletas, lava carros e borracharia, entre outros.
Para a Procuradoria do Trabalho, a problemática do trabalho infantil envolve questões muito mais sociais do que jurídicas, de modo que é necessário, além de reprimir as práticas lesivas, implementar estratégias de conscientização sobre os malefícios do trabalho precoce. Torna-se imprescindível fomentar a profissionalização, possibilitando que os maiores de 14 anos possam gozar dos benefícios do contrato de aprendizagem.
Os locais onde foram encontradas as crianças e adolescentes trabalhando são considerados “Atividade Perigosa e Insalubre”, e “Trabalhos Prejudiciais à Moralidade – De venda, a varejo, de bebidas alcoólicas”. Em todas as situações, foi feito o acionamento da rede de proteção a criança e adolescentes – Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, MDS; MPE, MPT e Conselhos Tutelares.
Para entender o trabalho infantil
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido. O artigo 2º, item 1º, da Convenção 138, da OIT, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho, em geral, 15 anos.
No caso dos países-membros considerados muito pobres (não é o caso do Brasil), a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho, além de recomendar a idade de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, sugerindo 16 anos para trabalhos que não sejam de risco, desde que o jovem receba instrução adequada ou treinamento vocacional.
Outro fato preocupante hoje no Brasil é que, em geral, o trabalho infantil não é enquadrado como crime. Entretanto, algumas das formas mais nocivas desta prática, são consideradas delito. Entre elas estão o trabalho infantil escravo, maus tratos, exploração da prostituição de menores, pornografia e venda ou tráfico de menores.
O trabalho infantil perigoso
O mais recente Relatório Global da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre trabalho infantil estima que 115 milhões de crianças estão envolvidas em trabalhos perigosos no mundo todo. Este trabalho, por sua natureza ou circunstância em que é executado, pode prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança. Crianças trabalhando em diferentes setores e ocupações podem ser expostas a riscos e o problema é global, afetando países industrializados e em desenvolvimento.
Perfil do trabalho infantil no Brasil
O trabalho infantil no Brasil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.
A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.
Dia mundial de combate ao trabalho infantil
O 12 de junho é a data mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Nordeste é a região que apresenta o maior número de crianças no mercado de trabalho. Nessa região, a Bahia é o estado que responde por cerca de 10% do total de crianças trabalhando em todo o país e a 45% dos casos registrados no Nordeste. Maranhão e Piauí também são apontados como destaques negativos.
Em 2011, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil dará destaque ao trabalho infantil perigoso, chamando atenção para a urgência de ações para solucionar o problema. A campanha é do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e diversas organizações governamentais e não governamentais. Nesse dia mundial é conclamado:
• Uma nova urgência na identificação e eliminação do trabalho infantil perigoso, como um importante meio para se alcançar o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil.
• Reconhecer que o trabalho perigoso é parte de um problema maior, que demanda esforços de escala global, nacional e local para a eliminação do trabalho infantil através da educação, proteção social e estratégias que promovam o trabalho decente e produtivo para jovens e adultos.
• Fortalecer ações tripartites no tema do trabalho infantil perigoso tendo como base os padrões internacionais e a experiência de organizações de empregadores e trabalhadores na área de saúde e segurança.
Que tipo de trabalho e quais os impactos nas crianças?
Algumas indústrias ou tipos de trabalho podem compreender riscos específicos, mas qualquer tipo de trabalho infantil pode ser ou se tornar perigoso, dependendo das condições em que é exercido. Quanto mais perigosa a atividade, mais extremas são suas consequências. A recomendação nº 190 da OIT dá orientações sobre alguns dos fatos que devem ser considerados para determinar uma atividade perigosa. Elas incluem:
• Trabalho que exponha a criança ao abuso físico, psicológico ou sexual;
• Trabalho subterrâneo, subaquático, em alturas ou em espaços confinados;
• Trabalho com máquinas perigosas, equipamentos e ferramentas ou que envolvam o manuseio ou transporte de muito peso;
• Trabalho em ambiente insalubre que pode, por exemplo, expor crianças à substâncias perigosas, agentes ou processos, ou níveis de temperaturas, de ruídos ou vibrações que possam ser danosos à saúde;
• Trabalhar em situações particularmente difíceis como longas jornadas ou durante o período noturno ou trabalhar em confinamento ou nas dependências do empregador.
Baseado nesses fatores, o impacto do trabalho de crianças pode variar de um agravo relativamente pequeno, a um dano permanente ou até a morte. Além do mais, alguns dos problemas psicológicos ou físicos que resultam do trabalho não são óbvios ou não surgem por muitos anos, como nos caos de intoxicação por metais pesados ou dificuldades de desenvolvimento social ou intelectual.
Da Redação
Fontes: Organização Internacional do Trabalho
Ministério do Trabalho e do Emprego
