Prevenindo focos de incêndios em tempos de seca, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realiza constantemente ações de caráter preventivo e repressivo em fazendas e demais áreas de pastagem que favorecem a queimada ilegal. O trabalho tem o intuito de evitar incêndios florestais, principalmente em assentamentos onde é comum o uso do fogo sem autorização para limpeza de áreas.
Na terça-feira (14), policiais militares ambientais realizaram uma operação no assentamento Santa Mônica, em Terenos. Quatro pessoas foram autuadas por realizar incêndio em áreas sem autorização ambiental, cada um deles havia queimado de três a cinco hectares de seus lotes.
Os assentados colocaram fogo na vegetação de um terreno, ao todo, cerca de 20 hectares foram queimados. As multas para os autuados chegam a R$ 17.000,00. A proprietária do lote 95 queimou cinco hectares e foi multada em R$ 5.000,00. A proprietária do lote 96 queimou cerca de quatro hectares e foi multada em R$ 4.000,00, mesmo valor do proprietário do lote 93, que queimou aproximadamente a mesma área. A proprietária do lote 94 queimou cerca de três hectares e foi multada em R$ 3.000,00.
O artigo 250 do Código Penal estabelece, para quem provocar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, possibilidade de reclusão de três a seis anos, e multa. As penas aumentam em um terço, em situações como a do crime ser cometido para obter vantagem pecuniária; ou se o incêndio é em locais como casa habitada ou destinada a habitação, lavoura, pastagem, mata ou floresta, por exemplo.
Na lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998), também há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio em mata ou floresta: reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo (sem intenção), a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. A orientação recomendável é para que não se faça nenhum tipo de queimada sem a autorização ambiental.
Fonte: Notícias MS
