O governador André Puccinelli sancionou a Lei nº 4.047, de 27 de junho de 2011, que autoriza a doação de dois lotes de terreno à Prefeitura de Costa Rica para a construção de uma obra complementar do Sistema de Saneamento. A doação teve aprovação da Assembleia Legislativa, e a lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).
Os lotes de terreno que serão doados pelo Executivo Estadual ao Município são os de números 04 e 05, da quadra nº 40, em um loteamento urbano. A área tem 24mX26m, com tamanho total de 624,00 m².
No local, a Prefeitura deverá fazer em um prazo de até dois a implantação de unidade elevatória em atendimento à rede de saneamento básico do Município. Cabe ao donatário (Município) providenciar a transferência do imóvel para o seu nome.
Fonte: Noticias MS