Convênio entre MJ e Estado pode garantir polícia comunitária nas aldeias de Dourados
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério da Justiça (MJ) devem assinar um acordo de cooperação que dará segurança jurídica para que as políciais estaduais possam atuar dentro das comunidades indígenas no município de Dourados. A informação é do secretário de segurança pública, Wantuir Jacini que visitou nesta segunda-feira (04) as aldeias Bororo e Jaguapiru, na reserva indígena daquela cidade.
Jacini foi informado de que a cópia da minuta do acordo de cooperação, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi enviada na última sexta-feira e que deve chegar ainda esta semana. “A Procuradoria Geral do Estado [PGE] vai analisar o texto do acordo e assim que aprovar será marcada uma solenidade para a assinatura de convênio, provavelmente na aldeia indígena com a presença do governador e de autoridades competentes”, informou.
O secretário de segurança pública disse que em decorrência deste acordo, dentro do plano de trabalho da Sejusp está a implantação da polícia comunitária com a construção de uma base fixa dentro da aldeia onde estarão presentes a polícia militar e civil, além do Corpo de Bombeiros. “Vamos realizar um curso de capacitação de polícia comunitária indígena. O primeiro terá duração de cinco dias com a participação de policiais e de índios para a prospecção dos interesses da comunidade”, explicou.
A turma para o curso de polícia comunitária será de 50 alunos sendo a maioria de indígenas. “Vamos fazer visitas as casas dos índios, entrevistas e a partir disso realizar o segundo curso incorporando os anseios da comunidade indígena”, comentou. Os cursos serão feitos na própria aldeia indígena e antes de terminar a operação policial denominada Tekohá que começou no mês de junho deste ano. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) também deverão estar presentes em todas as etapas, inclusive nos cursos de capacitação.
A iniciativa tem como base o projeto de Segurança Comunitária, que trabalha a prevenção, aproxima a polícia da comunidade e associa a ação policial a outras, como a social e a de saúde. Wantuir Jacini informou que o planejamento da Sejusp prevê recursos do governo federal que serão utilizados na compra de viaturas, comunicações, informática, mobiliário e na construção da base fixa de polícia comunitária.
Jacini disse que desde o ano de 2008, a Sejusp vem apresentando os primeiros projetos de polícia comunitária ao governo federal destacando a necessidade de pactuar um convênio para permitir a atuação da polícia estadual nas aldeias. Somente a Polícia Federal tem atribuição constitucional para atuar dentro das reservas indígenas. “Se não assinarmos este convênio até o dia 06 de outubro, quando termina a operação Tekohá, as instituições estaduais sairão junto com a Polícia Federal”, ressaltou o secretário destacando que o Estado não tem segurança jurídica para atuar nas aldeias e por isso a necessidde do convênio com o Ministério da Justiça.
Operação Tekohá
Wantuir Jacini visitou a reserva indígena de Dourados e participou de uma reunião com o objetivo de avaliar a operação Tekohá que acontece desde o mês de junho nas aldeias Bororo e Jaguapiru. A reunião contou com a presença de representantes da Polícia Federal, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o balanço da operação, em 25 dias foram registradas 170 ocorrências, com três flagrantes de tráfico de drogas. “Diminuíram os furtos e roubos e não tivemos homicídios. A operação foi um sucesso e o que chamou nossa atenção foi a satisfação da comunidade indígena em ter a presença da polícia na aldeia”, comentou Jacini.
A operação Tekohá conta com a parceira da Sejusp, por solicitação da Polícia Federal e concordado juridicamente pela PGE. A operação deve terminar no dia 06 de outubro deste ano.
Fonte: Notícias MS
