12/07/2011 13h28 – Atualizado em 12/07/2011 13h28
Fonte: Notícias MS
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) reúne em Brasília (DF) as 26 gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para avaliar as ações da iniciativa em todo o País. O encontro teve início ontem (11) e prossegue nesta terça-feira (12). Participam do evento a coordenadora da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul, a advogada e especialista em Gênero e Políticas Públicas, Carla Stephanini e a coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulher,Tai Loschi.
Durante o encontro, estão sendo debatidos a gestão do pacto e a elaboração de metas para os próximos quatro anos. Também haverá discussão sobre os critérios e papéis dos municípios polos, consórcios municipais, territórios da cidadania e paz e da Câmara Técnica Estadual.
O pacto é uma iniciativa da SPM e tem como objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra mulheres. O documento estabelece o desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Os 27 Estados brasileiros já assinaram os Acordos de Cooperação Federativa. Destes, 23 já contam com Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e instalaram Câmaras Técnicas Estaduais.
Desde o lançamento do pacto em 2007, os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher aumentaram. Atualmente, existem 932 serviços em funcionamento: 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 190 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 93 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.
Com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Brasília (DF).
