18/07/2011 11h19 – Atualizado em 18/07/2011 11h19
Ministério Público e deputados atuam para conter expansão de hidrelétricas no Pantanal
Ecoa
A construção de 116 hidrelétricas no Pantanal pode comprometer de forma irreversível a vida e a biodiversidade desse bioma único no mundo e considerado pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional e, pela ONU, Patrimônio da Humanidade. Para tentar barrar os empreendimentos, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul atuaram em conjunto e, em junho, expediram recomendações para órgãos de licenciamento e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tentando paralisar os empreendimentos.
Uma das recomendações, endereçada aos órgãos estaduais de meio ambiente do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e ao Ibama, sugere a interrupção dos processos de licenciamento. Outra, dirigida ao MMA, diz respeito à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, para avaliação do impacto cumulativo dos empreendimentos em todo o Pantanal, e não somente caso a caso.
Se as recomendações não forem atendidas, o Ministério Público pretende recorrer a medidas judiciais, com pedido de liminar, segundo informou o Procurador da República do Ministério Público Federal de Corumbá (MS), Dr. Wilson Rocha Assis, em entrevista exclusiva ao OLA. Os órgãos estaduais e federais não são obrigados a cumprir recomendações, mas Rocha Assis espera que o façam, para evitar a destruição do Pantanal.
CPI discute as hidrelétricas
Deputados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul também estão agindo para impedir os empreendimentos no Pantanal, pois consideram que as hidrelétricas implicarão em um desastre ambiental de proporções ainda não avaliadas, comprometendo a biodiversidade, a fauna silvestre, os ribeirinhos, a produção agropecuária e o turismo da pesca.
No Mato Grosso, está em andamento a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Hidrelétricas, que tem como relator o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), terceiro secretário da Assembléia Legislativa. E, mesmo antes da conclusão dos trabalhos, o parlamentar apresentou o projeto de lei 199/11, visando anular todos os processos de concessão em andamento junto a órgãos responsáveis pelos licenciamentos das hidrelétricas.
No Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) ingressou, no início de junho, com representação no Ministério Público Federal pedindo a suspensão definitiva de todos os processos de licenciamento dos empreendimentos em seu estado, e daqueles que possam atingir negativamente o MS. A medida já fazia parte da recomendação do Ministério Público Federal, mas segundo a assessoria do deputado, a ideia é ir além de recomendação e obrigar realmente a paralisação das obras, e até a concessão de futuros licenciamentos.
Impacto total é imprevisível
Débora Calheiros, bióloga e pesquisadora da área de ecologia de rios e áreas inundáveis, explica que 73% dos empreendimentos estão previstos para o Mato Grosso, na Bacia do Alto Paraguai, que é responsável por 75% da água do sistema pantaneiro. Com o licenciamento em separado dos projetos, não se consegue mensurar o impacto conjunto, e o desastre pode ter dimensões irreversíveis.
As cheias e secas, que se alternam e formam o chamado “pulso de inundação” do Pantanal, ditam o ritmo da vida pantaneira e influem na fauna, que é riquíssima e com muitas espécies endêmicas (que existem somente nesse lugar do planeta), bem como na vida das pessoas, no turismo, na pecuária e na produção pesqueira.
Débora, que é colaboradora de movimentos sociais da Bacia do Alto Paraguai e da Rede Pantanal de ONGs, coordenada pela Ecoa, observa que os prejuízos podem atingir todo o Pantanal, inclusive áreas do exterior. O equilíbrio ecológico da região depende do “pulso”, e as hidrelétricas podem acabar com ele.
A pesquisadora lembra que no Pantanal já ocorrem problemas ambientais provocados pelo desmatamento, mau uso do solo, contaminação por pesticidas e criação de gado de forma equivocada. Mas esses agravos podem ser revertidos ou minimizados. “No caso das hidrelétricas, não”, garante. As barragens impedem o processo migratório dos peixes para desova, reduzindo as trocas genéticas e comprometendo espécies, como o dourado e o pintado.
“Mesmo os peixes que não migram e outros organismos aquáticos são prejudicados, pois as barragens impedem que nutrientes se desloquem por meio do fluxo natural das águas. Alem disso, sedimentos retidos nas barragens são, em geral, liberados de uma só vez, e acabam assoreando os cursos d’água”, explica Débora Calheiros. A bióloga coordenou o grupo técnico que embasou o Ministério Público Federal no processo que implicou nas recomendações visando à paralisação dos empreendimentos.
Já o professor Francisco de Arruda Machado, doutor em Biologia e Ictiólogo, ao subsidiar a CPI das Hidrelétricas, afirmou que os prejuízos atingem muito além das populações aquáticas. “Com o alagamento, acontece a supressão de ambientes terrestres, prejudicando uma quantidade imensa de outros animais que vivem no solo ou nas árvores, ou delas dependem. Inclusive aves, muitas das quais alimentam-se de peixes e outros organismos aquáticos”, explica.
Ministério Público não dará trégua
O MPF vai esperar até o final de julho para que os estados e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) atendam as recomendações emanadas pela instituição no início de junho, segundo o procurador federal Rocha Assis, enquanto estuda o caminho para futuras medidas judiciais.
Rocha Assis esclarece que a Avaliação Ambiental Estratégica, recomendada ao MMA, está prevista legalmente, mas dificilmente é utilizada. Porém, no caso do Pantanal, é fundamental uma avaliação global dos impactos das hidrelétricas, independente do porte de cada empreendimento. Essa recomendação foi expedida diretamente ao Ministério do Meio Ambiente.
Rocha Assis explica que a suspensão da emissão de licenças é importante, porque nem sempre a existência de licenciamento garante que não haverá impactos ambientais graves, até porque o processo passa por várias etapas. “São três tipos de licenças, a prévia, a de instalação e a de operação, depois que a obra está concluída, e espero que todas sejam paralisadas”, afirma.
O procurador da República lembra que no Rio Correntes, a Usina Hidrelétrica Ponte da Pedra já causou impactos sérios, só verificados depois que o reservatório foi cheio. Houve grande matança de peixes e vários outros agravos no período de formação do lago. Encher o reservatório é a etapa final da construção, e os problemas podem aparecer somente nessa fase, mesmo existindo as licenças anteriores. Esse rio localiza-se na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e novos empreendimentos estão previstos, podendo agravar mais ainda os impactos, afirma Rocha Assis.
Pantanal, Patrimônio da Humanidade
O Pantanal é uma região peculiar não só pelas suas belezas naturais, como também pelo papel que desempenha na conservação da biodiversidade. Também chamado de “reino das águas”, esse imenso reservatório de água doce é muito importante para o suprimento de água, a estabilização do clima e a conservação do solo.
O Pantanal é a maior área úmida continental do planeta. Ele ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e estende-se pela Bolívia e Paraguai.
A região concentra uma rica biodiversidade. Já foram registradas pelo menos 4.700 espécies, incluindo plantas e vertebrados. Desse total, encontram-se 3.500 espécies de plantas (árvores e vegetações aquáticas e terrestres), 325 peixes, 53 anfíbios, 98 répteis, 656 aves e 159 mamíferos.
Devido a sua importância ambiental, o bioma foi decretado Patrimônio Nacional pela Constituição de 1988, e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pelas Nações Unidas, em 2000. Essas reservas, declaradas pela Unesco, são instrumentos de gestão e manejo sustentável integrados que permanecem sob a jurisdição dos países nos quais estão localizadas.
