26/07/2011 09h37 – Atualizado em 26/07/2011 09h37
Fernanda Moreira / Da Redação
Os contribuintes que se encontram inadimplentes com a administração municipal terão até esta sexta-feira, 29 para regularizar sua situação.
O prazo que na verdade encerra-se no dia 30, sábado, foi antecipado, pois as repartições públicas não atendem no final de semana.
As dividas pagas até esta sexta-feira não terão juros cobrados e sem multas para pagamentos a vista, ou, caso o contribuinte for parcelar o pagamento da dívida, também haverá descontos.
O prazo do pagamento havia sido estipulado inicialmente para encerrar no dia 28 de fevereiro de 2011, porém foi prorrogado pelo prefeito Dirceu Lanzarini como uma forma de beneficiar os devedores com um prazo maior para que pudesse haver uma organização maior na hora de regularizar a situação.
Segundo a secretária Brasília Neves Faria (Cida), nesta sexta-feira será a última data para que seja feita a regularização dos contribuintes e o pagamento ou negociação da dívida.
“Não terá uma nova prorrogação”, disse Cida.
Dividas que podem ser parceladas e descontos
Para quem regularizar sua situação até esta sexta-feira, ganha 100% de desconto em juros e multas para o pagamento a vista. Esse desconto está previsto no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), programa implantado pela prefeitura de Amambai e regulamentado por lei.
Para quem deseja parcelar a dívida, as porcentagens de desconto em juros e multa será 80% para três parcelas, 50% para seis parcelas e apenas 20% para 12 parcelas.
Os contribuintes que podem pedir o parcelamento de sua dívida são os devedores de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e alvarás.
Para os contribuintes que já estão com suas dívidas em execução, podem também pagar suas inadimplências com desconto. Basta procurar o PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) situado à Rua Sete de Setembro, na esquina da Escola Estadual Cel. Felipe de Brim, fazer sua adesão ao programa Refis e realizar a quitação do débito.
