27/07/2011 10h11 – Atualizado em 27/07/2011 10h11
Da Redação
Um decreto do governador André Puccinelli publicado na segunda-feira, 25, fixa um novo valor no repasse do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), tendo uma redução para 28 municípios do estado, inclusive Amambai.
Essa redução do repasse ainda é uma medida provisória, porém, se for tornada definitiva, poderá criar problemas para os municípios, dificultando seu desenvolvimento.
Situação em Amambai
Segundo o secretário da Fazenda de Amambai, Manoel Álvaro da Silveira, a redução não afetará diretamente a cidade. “Esse índice que foi divulgado não é oficial, sendo que o reajuste real só será divulgado em dezembro, então, por enquanto, Amambai não será prejudicada pela redução de repasse”, disse o secretário.
Os números da previsão, contudo, ainda podem ser alterados, caso os municípios que se sentirem prejudicados contestarem a medida num prazo de um mês a contar da data de divulgação do decreto, mas por enquanto o quadro apresentado é de empobrecimento de 35% dos municípios sul-mato-grossenses.
O governo estadual trabalha com uma previsão de alta na arrecadação de ICMS em 2012, tendo uma previsão de que o repasse também deva aumentar, mesmo com a queda do percentual previsto aos 28 municípios sul-mato-grossenses.
