04/08/2011 08h41 – Atualizado em 04/08/2011 08h41
Liminar do TJ-MS exonera mais de 40 servidores comissionados da Prefeitura de Caarapó
Caarapó News
Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) publicada no Diário de Justiça ontem, 2 de agosto, determinou a exoneração de cerca de 47 servidores públicos com cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Caarapó.
Conforme as primeiras informações apuradas, os funcionários estiveram reunidos com o prefeito Mateus Palma de Farias na manhã desta quarta-feira (3) e foram informados sobre a decisão que determinou o afastamento imediato dos seus referidos cargos.
A decisão preliminar do TJ se fundamenta no fato de os cargos, que a prefeitura trata como de assessoramento, chefia ou direção, o que permitiria serem comissionados, terem apenas caráter técnico, o que não justifica a livre nomeação e exoneração e afronta a Constituição Federal, conforme afirmou o voto do relator da ação, desembargador Divoncir Shreiner Maran.
Foram afastados servidores com cargos em comissão nos seguintes cargos: assessor de controle interno, diretor de departamento, assessor técnico, chefe de departamento, chefe de departamento bucal, diretor executivo, coordenador de expediente, assessor de imprensa, chefe de seção, técnico em segurança do trabalho, assessor especial, coordenador de programas e assessor I.
A assessoria jurídica da prefeitura ainda pode agravar da decisão, ou seja, tentar reverter a determinação de exonerar esses funcionários. A Prefeitura de Caarapó deve emitir uma nota de esclarecimento ainda nesta tarde.
