06/08/2011 17h01 – Atualizado em 06/08/2011 17h01

Ministério Público MS entra com ação civil contra prefeito e secretária de Educação de Coronel Sapucaia

Fonte: Ministério Público MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Amambai, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Ricardo Rotunno, entraram com ação civil pública contra o Prefeito Rudi Paetzold e a Secretária Municipal de Educação, Maria Eva Gauto Flor Eringer, ambos de Coronel Sapucaia, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a ação, durante as fiscalizações realizadas por intermédio de atendimento semanal da Promotoria de Justiça da Comarca de Amambai, foi flagrado o veículo Van, placas PSY 767, de origem paraguaia, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com os dizeres “escolar”, realizando o transporte escolar de alunos da rede estadual e municipal de ensino de Coronel Sapucaia.

De acordo com as denúncias, o transporte escolar não está cadastrado na frota do município ou da empresa terceirizada que presta o serviço de locação de veículos e também jamais foi submetido a qualquer espécie de vistoria junto ao Detran local, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro.

Os Promotores solicitaram que o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação sejam condenados por cometer atos de improbidade administrativa e que paguem as custas e demais ônus processuais no valor de R$ 5.000,00.