13/09/2011 10h40- Atualizado em 13/09/2011 10h40
Notícias MS
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou na edição desta terça-feira (13) novas normas de inspeção de acordo com o Código Sanitário de Estado de Mato Grosso do Sul. A resolução nº 55 da SES, publicada nesta terça-feira, aprova a Norma Técnica Operacional que determina a oficialização “on-line” com ordenamento dos Termos Legais de Vigilância Sanitária aos Fiscais/Técnicos elaborados com numeração sequencial e por ordem alfabética.
A resolução também define a numeração sequencial contando com cinco dígitos mais código verificador de identificação de nível central ou regional e a numeração de cada Autoridade Sanitária Fiscalizadora, responsável pela lavratura do Termo Legal publicado no Diário Oficial.
As normas de inspeção e a relação de fiscais e técnicos sanitários da Capital e dos outros municípios estão publicadas na página 15 do Diário Oficial de hoje.