14/09/2011 08h46 – Atualizado em 14/09/2011 08h46

Grupos temáticos prosseguem hoje discussões na 1ª Audiência Nacional de Resíduos Sólidos

Noticias MS

Os grupos temáticos prosseguem hoje (14) as discussões na 1º Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Região Centro-Oeste. O evento acontece até às 16 horas, no Sebrae (avenida Mato Grosso, 1.661).

A audiência reúne representantes de diferentes setores governamentais, empresas, organizações não governamentais e sociedade. O governador André Puccinelli esteve ontem (13) na abertura do evento. “Nossas ideias estão se unindo para a construção de plano de resíduos sólidos e esta 1ª audiência traduz a importância da destinação correta do lixo. Há muito o que fazer. Esta audiência reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade e do governo para resolvermos questões como a separação correta do lixo, a redução dos desperdício, a reciclagem e também o reaproveitamento de resíduos, como é feito em São Gabriel d’Oeste, que usa os dejetos da criação de suínos na produção de gás metanos que se transformam em energia”, afirmou o governador.

“Tudo isso para chegarmos a uma palavra chave: conscientização”, frisou o governador André. “Temos que envolver as escolas, realizar trabalho de educação ambiental com nossas crianças e conscientizar a população sobre o problema que o lixo pode causar. Queremos apoio do governo federal e parceria no cofinanciamento para que a implementação do Plano Estadual de Destinação dos Resíduos Sólidos em Mato Grosso do Sul seja eficiente”, destacou o governador. Este apoio do governo federal beneficiará principalmente os municípios na reestruturação e destinação certa dos resíduos sólidos.

Participam também representantes dos Estados de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) norteará as futuras ações com relação ao lixo produzido no País, conforme explicou o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki (representando a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira).

O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e o governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e do Meio Ambiente, Planejamento, e da Ciência e Tecnologia (Semac), com o apoio de diversos parceiros.

Durante a audiência, os participantes foram distribuídos em grupos para a discussão de estratégias gerais do PNRS, bem como as diretrizes e metas, tais como: Educação Ambiental, Logística, Reserva e Instrumentos Econômicos.

Entre os tópicos discutidos estão: Resíduos Sólidos e a Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis; Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários, Resíduos Industriais, Resíduos de Mineração, Resíduos Agrossilvopastoris e Resíduos da Construção Civil.

Estiveram presentes na abertura da audiência, a vice-governadora Simone Tebet, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho; o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki (representando a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira); o presidente do Conselho das Cidades e secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun; presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Márcio Monteiro; os deputados Estaduais Junior Mochi e Felipe Orro; presidente da Assomasul, prefeito Jocelito Krug; o diretor de Desenvolvimento do Imasul, Roberto Gonçalves; representantes dos Estados do Centro-Oeste, prefeitos, secretários municipais e vereadores.

Plano de Resíduos Sólidos – PNRS

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê diretrizes e metas para o aproveitamento energético, eliminação e recuperação de lixões, redução, reutilização e reciclagem, entre outros temas.

A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, tendo por base o diagnóstico da atual situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e os debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados com o setor.

O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, preservação ambiental com desenvolvimento sustentável e inclusão social.

O Plano, conforme previsto em lei, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com a atualização a cada quatro anos, e compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento dessas metas. A periodicidade das metas foi definida para coincidirem com os prazos do Plano Plurianual (PPA) da União, quando estão previstas as revisões deste Plano.

No Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.