15/09/2011 15h08 – Atualizado em 15/09/2011 15h08
Noticias MS
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), assinou no último dia 13, com os prefeitos dos municípios de Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina, Termos de Cooperação técnica para a municipalização da gestão ambiental.
Os termos de cooperação têm por objetivo a implantação da gestão ambiental integrada, com ênfase para que os municípios realizem, com mais autonomia, o licenciamento e a fiscalização dos empreendimentos de impacto local. As ações serão desenvolvidas de forma integrada às atividades e determinações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Para o prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza, esta ação do governo do Estado é de relevante importância para o município. “É uma autonomia de que precisávamos para atuar nas questões de licenciamento e desenvolvimento sustentável do município. É uma demonstração de descentralização da Secretaria Estado de Meio Ambiente (Semac), por meio destes convênios com as prefeituras. O termo fixa metas e responsabilidades e facilitará os investimentos no município. Sidrolândia tem um grande número de aviários e precisamos dessa autonomia para realizarmos os trabalhos de fiscalização e acompanhamento na instalação dos empreendimentos. Esta é uma providência tomada pelo governador André Puccinelli, que viu a necessidade de facilitar o andamento das questões ambientais, passando a responsabilidade para os municípios”, afirmou o prefeito Daltro.
O termo confere mais autonomia aos municípios, tendo a parceria e apoio do governo do Estado para gerir as questões ambientais. No termo estão elencadas as competências e autonomia para tratar dos projetos de licenciamento e a fiscalização dos empreendimentos.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), vinculado à Semac, realizará o acompanhamento dos municípios e prestará toda a assistência na elaboração de projetos ambientais e no cumprimento das metas.
São pré-requisitos para a assinatura do termo de cooperação, conforme o decreto Estadual 10.600, de 19/12/2001, ter Conselho Municipal de Meio Ambiente de caráter deliberativo; ter estrutura administrativa responsável pela gestão ambiental; ter equipe técnica disponível; ter uma lei de Política Municipal de Meio Ambiente; ter uma lei de Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e atender as exigências estaduais para celebração de convênios.
Para o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira, o termo beneficia o desenvolvimento municipal. “Estamos buscando esse termo de cooperação técnica há cerca de um ano. O município tem a necessidade de gerir suas questões ambientais e faremos com a parceria e apoio técnico do governo do Estado”, afirmou o prefeito. O prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, também assinou o termo.
Ao todo, 11 municípios no Estado já aderiram ao termo de cooperação. Itaquiraí, Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo assinaram, pela primeira vez, o termo. Maracaju está na lista para assinar pela primeira vez o termo. Os municípios que renovaram o termo são: Sidrolândia, Amambai e Naviraí. Os municípios que estão com o termo em vigência são Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
