22/09/2011 10h10 – Atualizado em 22/09/2011 10h10
Notícias MS
O governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje (22) o decreto de número 13.266/2011, que institui o Conselho Estadual da Diversidade Sexual do Estado de Mato Grosso do Sul (Ceds/MS), órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). O mandato dos membros do Ceds/MS será de dois anos, permitida a recondução.
De acordo com o decreto, compete ao Ceds: assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); propor às Secretarias de Estado o desenvolvimento de atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política do segmento LGBT; analisar e avaliar propostas de parceria, convênios, termos de cooperação e outros afins, destinados a atender os interesse da população LGBT, que forem submetidos à apreciação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), dentre outras atribuições.
Integrantes do Ceds
O Ceds/MS é composto de dezesseis membros titulares e igual número de suplentes, mediante participação paritária de representantes de órgãos do Poder Público Estadual e da sociedade civil, sendo: oito representantes do Poder Público Estadual: a) do Governo; b) da Assistência Social; c) da Justiça e Segurança Pública; d) da Saúde; e) da Educação; f) da Cultura; g) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; h) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Sociedade Civil
Sendo, oito representantes da sociedade civil, das entidades que compõem o movimento LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Segundo o decreto, os representantes do Poder Público Estadual serão indicados pelos respectivos órgãos e nomeados pelo governador do Estado. Os representantes da sociedade civil serão eleitos entre seus pares, em assembleia geral, e nomeados pelo Governador do Estado.
O decreto assinado pelo governador André Puccinelli e a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, encontra-se no Diário Oficial do Estado de número 8037 (pág.1) de 22/09/2011 – Veja no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br .
