14/11/2011 16h51 – Atualizado em 14/11/2011 16h51
Portal ALMS
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre e Rondônia se uniram contra a lei boliviana 133, que legaliza os veículos que circulam sem documento naquele País. Os estados fronteiriços formam um movimento em busca de um acordo oficial entre os dois governos para que não sejam editadas leis que anistiam os carros brasileiros.
A pedido dos deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Laerte Tetila (PT), o deputado mato-grossense Emanuel Pinheiro (PR) participou da sessão ordinária na última quinta-feira (10), e relatou as propostas já encaminhadas à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
“Queremos uma posição do governo brasileiro. Solicitamos que o Brasil faça um acordo oficial com o governo boliviano para que não se editem mais normas que legalizem carros irregulares. Pedimos ainda que o Ministério da Justiça encaminhe a lista oficial dos carros roubados no Brasil”, disse.
Segundo Emanuel, leis como essa vem sendo editadas desde 1993. “Ano a ano elas são editadas e reeditadas, mas não eram tão explícitas. No entanto, a lei 133 foi a mais audaciosa, deixando claro a legalização dos carros roubados. Essa lei é um patrocínio velado ao narcotráfico, tráfico de armas e a toda forma de violência.”
Sob o mando da lei 133, criou-se uma moeda paralela. “Os carros roubados são trocados por cocaína. Uma caminhonete, por exemplo, é trocada por cinco quilos de cocaína. De que adianta a prevenção e a repreensão das drogas, sendo que a Bolívia democratiza e socializa a cocaína através do poder paralelo”, destacou.
Diplomacia
Para o deputado Emanuel Pinheiro, a diplomacia pressupõe reciprocidade, o que não vem acontecendo na relação com a Bolívia. “Recebemos de braços abertos os bolivianos e em troca eles editam a lei 133. Ou seja, a Bolívia não tem postura diplomática”.
Caso o movimento não tenha o resultado esperado, Emanuel adianta: “Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre e Rondônia não ficarão parados. Se a Bolívia nada fizer, nós vamos pedir o fechamento dos consulados bolivianos nos estados fronteiriços. A União que fique com sua diplomacia de manter boas relações para com um País que não tem consideração com o Brasil”, concluiu.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Groso do Sul irá acompanhar o resultado das negociações. A expectativa é de que até o fim do mês de novembro a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal dê uma resposta sobre o pedido de acordo entre os dois países.
