16/11/2011 23h15 – Atualizado em 16/11/2011 23h15

Vereador Anilson Prego quer saber se programas sociais têm beneficiado familias indígenas desaldeadas

Da Redação

Amambai (MS) – Demonstrando preocupação com as condições das famílias indígenas que moram na cidade, o vereador Anilson Prego (PSB) apresentou requerimento ao Procurador da República em Ponta Porã, Thiago dos Santos Luz, solicitando informações sobre a garantia constitucional que estas famílias têm para participar dos programas sociais governamentais desenvolvidos no município de Amambai.

Através do requerimento número 030/2011, apresentado na Câmara de Vereadores, durante sessão do legislativo municipal ocorrida na quarta-feira (16), o parlamentar quer saber se as famílias indígenas desaldeadas têm direito aos benefícios sociais oferecidos pelos programas desenvolvidos pelo governo municipal. Prego citou, como exemplo, os programas de distribuição de cestas básicas, fraldas, leite e casas populares, entre outros.

No documento, o vereador quer saber também se a Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por atender as famílias desaldeadas que, por ventura, não estejam sendo beneficiadas com os programas; quais as providências que devem ser tomadas no caso da omissão dos órgãos e qual a legislação que garante à Funai a não expedição de registro civil e carteira de identidade para a comunidade indígena.

De acordo com o vereador, as informações solicitadas têm como objetivo esclarecer a competência dos órgãos governamentais no atendimento a estas famílias. “Precisamos obter informações documentais para podermos cobrar de cada órgão o atendimento que é de sua competência”, disse o vereador.