16/11/2011 19h51 – Atualizado em 16/11/2011 19h51
Fonte: Assessoria do Legislativo
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho – presidente; Luciney Bampi (PV) – vice-presidente e pelo vereador Daniel Riquelme (PTB), primeiro
Robertino Dias (PSDB)
O vereador apresentou requerimento ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando informações sobre a readequação das tabelas dos profissionais do magistério do município de Amambai, através do Projeto de Lei Complementar nº 02/2011 – que exclui da referida alteração a classe dos professores aposentados.
Dias afirma que o ofício endereçado ao legislativo, encaminhando o projeto, não faz menção à diferenciação ocorrida e que, caso for concedido, seja retroativo a data da concessão aos servidores ativos.
Valter Brito (PSD)
O vereador apresentou requerimento ao Governador do Estado, André Puccinelli, solicitando informações sobre o projeto de reforma e ampliação do prédio onde se encontra instalada a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no município de Amambai. O requerimento foi subscrito pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Anilson Prego (PSB)
O vereador Anilson-Prego apresentou requerimento ao Procurador da República em Ponta Porã, Thiago dos Santos Luz, solicitando as seguintes informações: se o indígena desaldeado, morando na área urbana da cidade, tem direito aos benefícios sociais oferecidos pelos programas existentes ou concedidos pelo Governo Municipal, assim como os brancos contemplados, tais como, cesta básica, fraldas, leites, casas populares, entre outros; em caso de não oferecimento dos benefícios citados, se a Funai tem o dever de atender as famílias nas condições referidas anteriormente; quais as providências a serem tomadas em caso de omissão sobre as atribuições de cada órgão, nos casos do não atendimento desses direitos, e qual a legislação pertinente que ampara a Funai a não expedir o registro civil e a carteira de identidade padrão para o indígena.
Cristino Toledo (PDT), Carlinhos (PPS) e Anilson Prego (PSB)
Os vereadores apresentaram requerimento conjunto endereçado ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando informações sobre o atual estágio dos procedimentos legais para a abertura dos loteamentos nas vilas Monte Cristo e Vila Indiana (antiga horta do Japonês), bem como a data prevista para o ato de lançamento, critérios de seleção e entrega das escrituras para as famílias beneficiadas.
O requerimento foi rejeitado em plenário, com votos contrários dos vereadores Luciney Bampi (PV), Roberto Protético (PSD), Valter Brito (PSD), Daniel Riquelme (PTB) e Robertino Dias (PSDB).
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando o estudo da possibilidade de disponibilizar professores de educação física ou estagiários da área para acompanhamento dos usuários das Academias de Ginástica ao Ar Livre, instaladas em vários pontos da cidade, no período da estação de verão, como forma de incentivo a atividade física, proporcionando saúde e lazer à população.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), subscrita pelo vereador Valter Brito (PR), solicitando que seja feita a extensão da rede de energia elétrica, com colocação de luminárias, na rua José Alves Cavalheiro, entre as ruas Vereador João Neves e Colombo, e na rua dos Expedicionários, entre as ruas José Alves Cavalheiro e Monte Castelo.
Carlinhos (PPS)
O vereador Carlinhos apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que a secretaria municipal de Assistência Social estude a possibilidade de desenvolver uma parceria com a escola CNA para ministrar cursos de inglês e espanhol junto aos 125 alunos do Programa Pró Jovem.
Roberto Protético (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal,Dirceu Lanzarini (PR), solicitando o estudo da possibilidade de incluir no Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos efetivos do município incentivo (evolução educacional) aos funcionários que apresentarem certificados de conclusão de cursos.
Por exemplo, o funcionário que exerce uma função com conhecimento específico para o cargo, requisito mínimo, ou seja, ensino fundamental, com a apresentação do diploma do ensino do nível médio, o mesmo tenha uma gratificação de 5% sobre o vencimento base e para os professores do ensino fundamental que apresentarem diploma do ensino superior, uma gratificação de 7% sobre o vencimento base.
Projetos de Lei
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara para apreciação, discussão e votação em regime de urgência simples o Projeto de Lei nº 30/2011 – que altera alguns itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei nº 31/2011 que dispõe sobre a doação de lotes urbanos para fins de moradia popular e regularização fundiária no município.
Os projetos foram encaminhados as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres e voltarão ao plenário para serem discutidos e votados nas próximas sessões.
Durante a sessão também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei nº 25/2011, do executivo municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.250/2011, e do Projeto de Lei nº 15/2011, do legislativo municipal, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Pólo Municipal de 1º grau Guaraní Kaiowá e do Projeto de nº 16/2011, de autoria do legislativo municipal, que declara de utilidade pública a Associação de Paes e Mestres (APM) da Escola Municipal Pólo João Rodrigues.
