28/11/2011 15h55 – Atualizado em 28/11/2011 15h55
Fonte: Prefeitura de Amambai
A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Habitação, informa que as inscrições para o recebimento dos terrenos da Prefeitura estão abertas e serão realizadas somente até o próximo dia 5, segunda-feira.
Para poder receber o terreno, o cidadão terá que ter os seguintes critérios: ser morador em Amambai por no mínimo dois anos; não possuir imóvel urbano ou rural em seu nome, do cônjuge ou companheiro (a); não ter sido contemplado com imóveis decorrentes de outros Programas Habitacionais; não estar o beneficiário e seu cônjuge/companheiro(a) inscrito no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários); Estar o beneficiário e seu cônjuge/companheiro(a) com CPF em situação regular na Receita Federal; Possuir renda mensal familiar de até cinco salários mínimos; Compromisso de utilizar a área para residência própria ou de sua família, bem como do cumprimento de todos os requisitos descritos no Termo de doação.
Os interessados em fazer a inscrição deverão comparecer a Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Rua Sete de Setembro (ao lado do Pac), com os seguintes documentos:
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Cartão do CPF do titular e do cônjuge/companheiro(a);
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RG do titular e do cônjuge/companheiro(a);
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Certidão de casamento, se casado; certidão de nascimento se solteiro;
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Cópia da Certidão de Averbação da separação judicial ou divórcio, se for
o caso; -
Cópia de um comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou
outro documento comprobatório); -
Certidão negativa de imóveis, fornecida pelo Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Amambai, em nome do beneficiário e do cônjuge; -
Holerite ou outro comprovante de renda.
Através da atual administração municipal do prefeito Dirceu Lanzarini, o município de Amambai vive o maior projeto habitacional de sua história. Através dos programas habitacionais executados pela prefeitura, 565 casas já foram entregues e outras 304 estão com o projeto em andamento, além dos terrenos que serão doados de graça para a população.
