28/11/2011 23h33 – Atualizado em 28/11/2011 23h33
Da redação
Amambai (MS) – Na sessão de segunda-feira (28), os vereadores de Amambai aprovaram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo Municipal sobre o projeto de lei 29/2011, de autoria do executivo municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
A comissão, formada pelos vereadores Roberto Protético (PSD) – presidente; Robertino Dias (PSDB) – relator e pelo vereador Carlinhos (PPS) – membro, alterou o item que autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares sem autorização do legislativo e suprimiu alguns itens que davam autonomia para o executivo municipal deliberar.
Alterado
O item que autorizava o poder executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixa teve o percentual reduzido para o limite de 15%.
Suprimidos
No artigo 4º, foram suprimidos os itens que autorizavam o executivo municipal a contratar operações de créditos, nos termos do Art. 32, da Lei complementar 101/2000; remanejar dotações dentro da mesma secretaria, fundos e fundações e da abertura de créditos adicionais para a adequação da previsão orçamentária para o legislativo face ao limite constitucional e adequação da despesa com os recursos oriundos de convênios e dos fundos limitados aos recursos efetivamente arrecadados.
O artigo 5°, que autorizava o executivo a incluir novos elementos de despesas nos respectivos programas aprovados na lei, mediante decreto, e o parágrafo único que diz que a inclusão de novos elementos de despesa não altera os valores dos créditos autorizados na lei, também foram suprimidos.
O projeto estima uma arrecadação na ordem de R$ 84.813.552,00 para o ano de 2012.
De acordo com o projeto, o montante será distribuído com despesas por funções, ou seja:
Legislativa – R$ 2.400.000,00
Judiciária – R$ 160.000,00
Administração – R$ 8.980.000,00
Defesa Nacional – R$ 51.000,00
Segurança Pública – R$ 149.580,00
Assistência Social – R$ 3.928.350,00
Previdência Social – R$ 3.323.266,00
Saúde – R$ 15.494.000,00
Trabalho – R$ 680.250,00
Educação – R$ 26.258.951,00
Cultura – R$ 1.328.000,00
Direitos da Cidadania – R$ 420.627,00
Urbanismo – R$ 11.993.715,00
Habitação – R$ 2.469.000,00
Saneamento – R$ 652.000,00
Gestão Ambiental – R$ 625.000,00
Agricultura – R$ 625.000,00
Industria – R$ 960.400,00
Comércio e Serviços – R$ 37.000,00
Energia – R$ 177.800,00
Transporte – 1.762.845,00
Desporto e Lazer – R$ 294.000,00
Encargos Especiais – 1.589.000,00
Re4serva de Contingência – R$ 169.468,00
O projeto, com as alterações, será votado pelo plenário do legislativo municipal na última sessão do legislativo deste ano, no dia 5 de dezembro.
