30/11/2011 14h20 – Atualizado em 30/11/2011 14h20
Fernanda Moreira / Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove desde a segunda-feira (28), em parceria com os tribunais brasileiros, a abertura oficial da 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação. O objetivo da modalidade é buscar, através do entendimento entre partes discordantes, a solução mais rápida para processos judiciais em todas as esferas do Direito.
A conciliação é admitida pela Constituição brasileira e conduzida por especialistas nessa forma de aplicação de Justiça.
Com a Semana Nacional de Conciliação, a intenção é fortalecer a cultura da resolução de conflitos judiciais por meios pacíficos, além de reduzir o passivo de processos em todas as instâncias.
O Movimento pela Conciliação, desencadeado pelo CNJ, tem como slogan Conciliar é Legal. E segue um princípio jurídico que já se tornou uma tradição popular de que é melhor um acordo de boa-fé do que uma decisão contrária.
A Conciliação em Amambai
Em Amambai, já foram resolvidos 38 processos que estavam correndo há pouco tempo no Fórum da cidade. Segundo o diretor da Justiça do Trabalho de Amambai, Paulo Roberto Brescovit, existem muitos processos que são mais antigos e cujas partes não procuraram a Justiça para marcar a audiência de conciliação.
“Temos processos a partir do ano de 2005 que os envolvidos não nos procuraram ainda, mas estamos avisando as pessoas para que venham marcar sua audiência para conciliação, pois é melhor fazer o acordo, com o pagamento das dividas de uma maneira tranquila e sem gerar custos a mais para todos”, explica Paulo.
Paulo diz que as audiências de conciliação são bem rápidas, sendo marcadas e já realizadas, sem gerar custos para os envolvidos e com 100% de resolução dos casos. “Para participar é simples, a pessoa, tanto patrão quanto empregado, pode procurar aqui a Justiça do Trabalho. Como nós já temos o processo aqui, o interessado precisa apenas apresentar uma petição requerendo que seu processo seja julgado durante a Semana de Conciliação, então, já é marcada a audiência e resolvido o caso”, conta o diretor.
Quando não há um acordo entre as partes e a o devedor não cumpre com o pagamento, fica indisposto com a justiça, tendo o poder de compra e venda de bens, bloqueado até que seja regularizada a situação.
Mais informações sobre os processos e como marcar a audiência para conciliação pelo telefone 3481 – 2030, ou na sede da Justiça do Trabalho, localizada á Rua da República, nº 2815, tendo como juíza titular, Fátima Regina de Saboya Salgado. A Justiça do Trabalho de Amambai atende das 8 às 18 horas, e aberta ao público das 12 às 18 horas.
Em território sul-mato-grossense, a Semana Nacional da Conciliação acontece nas comarcas de Água Clara, Amambai, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Eldorado, Iguatemi, Inocência, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas.
No Mato Grosso do Sul, serão 6.900 novecentas audiências.
