05/12/2011 19h24 – Atualizado em 05/12/2011 19h24
Fonte:Assessoria do Legislativo
Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Osvaldo Machado Franco (PR), Coconho – presidente; Luciney Bampi (PV) – vice-presidente e pelo vereador Daniel Riquelme (PTB), primeiro secretário.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou requerimento endereçado ao Secretário de Estado de Governo, Osmar Domingues Jeronymo, solicitando informações referentes ao andamento do processo de instalação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil em Amambai. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.
Valter Brito (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando obra de reforma da sede da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a doação de um terreno para a empresa Vale Veículos construir seu estabelecimento próprio.
Roberto Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao deputado estadual, Márcio Monteiro, solicitando que o mesmo viabilize recursos para a implantação de Academias de Ginástica ao Ar Livre nos Conjuntos Habitacionais Nhú-Verá e Caiuás, em Amambai.
Coconho (PR)
O vereador apresentou indicação ao Diretor Presidente da FUNDESPORTE, Júlio César Kumiyama, solicitando que seja estudada a possibilidade de viabilizar recursos financeiros para obra de cobertura da quadra de esportes localizada na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB – em Amambai.
Anilson-Prego (PSB)
O vereador apresentou indicação a presidente da Fundesc, Andréia Jaqueline Raymundo, solicitando que se estude a possibilidade de realizar um curso de dança na sede da Pastoral da Criança da Vila Nossa Senhora Aparecida e também desenvolver atividades esportivas na quadra de esportes existente no bairro, concedendo materiais esportivos para a Associação de Moradores.
Roberto Protético (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando o desmembramento da Fundação de Desporto e Cultura do município de Amambai – Fundesc – em duas secretarias, ou seja, criando as secretarias municipais de Esporte e a de Cultura.
Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou indicação ao deputado federal, Fábio Trad (PMDB), solicitando a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, no valor aproximado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto ao Orçamento Geral de União de 2012, para execução das obras de pavimentação asfáltica nas ruas Sebastião Espíndola, Castelo Branco, Benígno Vasconcelos e José Pereira Machado, nas Vilas Pimentel, Crepúsculo e no Conjunto Habitacional Guaicurus, em Amambai.
Projetos de Lei
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara, para serem apreciados, discutidos e votados em regime de urgência especial, os projetos de Lei nº 024/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel e o projeto
de Lei nº 32/2011 que dispõe sobre revogação da Lei que especifica.
Depois dos pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões Permanentes os respectivos projetos foram apreciados, discutidos e aprovados em plenário em regime de urgência especial e encaminhados ao Executivo Municipal para as providências cabíveis.
Ainda na sessão, também foram aprovados em primeira e única discussão e votação a proposta de emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2011 que altera a redação, suprime e acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei Orgânica Municipal e Projeto de Resolução nº 01/2011 que acrescenta artigo a Resolução Legislativa nº 001/91.
