19/12/2011 11h25 – Atualizado em 19/12/2011 11h25
Fonte: PMA
Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) receberam denúncias de que um assentado, residente no assentamento Sílvio Rodrigues, no distrito de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante (MS) praticava constantemente pesca predatória. Os policiais foram ontem à tarde ao assentamento e apreenderam com o assentado 10 kg de pescado, que estavam em um frízer, sendo vários exemplares fora da medida permitida pela legislação. No local também foram apreendidas 0,5 km de redes de pesca e 02 tarrafas, que o assentado utilizava para a prática de pesca predatória.
O pescador recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de polícia civil de Rio Brilhante, juntamente com o material apreendido, onde foi autuado em flagrante por pesca predatória. Ele responderá pelo crime ambiental e poderá pegar pena de 01 a 03 anos de detenção. O autuado também foi multado administrativamente em R$ 920,00.
ALERTA
A PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, na Bacia do Paraná é a pesca de subsistência. Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o ribeirinho que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 03 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma. Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma.
Nos Lagoas das Usinas do Rio Paraná, pode haver a captura de 10 kg mais 01 exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, porquinho etc.
