20/12/2011 09h47 – Atualizado em 20/12/2011 09h47
Fonte: Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar na terça-feira (20), à partir das 14h, em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece medidas visando o amortecimento e a retenção de águas pluviais em áreas urbanas. O objetivo principal do projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), é evitar os alagamentos causados pelas chuvas em cidades, bem como a ocorrência de deslizamentos de terras.
O projeto (PLS 432/2011) altera a Lei 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, exigindo que os projetos de loteamento incluam a previsão de construção, em cada terreno individual, de dispositivos necessários para o amortecimento e a retenção de águas pluviais.
Na justificativa do projeto, a senadora Ana Rita argumenta que a drenagem das águas pluviais nas cidades não deve ser feita apenas por meio de seu escoamento por dutos públicos para os corpos d’água. Ela explica que, se a água não for retida no interior dos lotes ou amortecida em reservatórios, o volume despejado nas vias públicas pode sobrecarregar o sistema de drenagem, gerando correntezas que aumentam a erosão do solo levando ao alagamento dos rios.
A CDR vota ainda, também em decisão terminativa, projeto (PLS 27/2011) de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que assegura aos municípios a possibilidade de aplicar integralmente os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida no atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
