06/01/2012 13h17 – Atualizado em 06/01/2012 13h17
Fonte: Assomasul
Já está disponível a minuta do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Para a finalização do Plano resta somente a apresentação em audiência pública a ser marcada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Após sua aprovação definitiva, o PCASP será incorporado ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) em sua 5ª edição.
Segundo a Portaria STN 828/2011, os Municípios poderão adotá-lo facultativamente já em 2012. A partir de 01 de janeiro de 2013 a adoção do PCASP será obrigatória.
A CNM recomenda que os municípios já comecem a implantação junto às empresas de software que contrataram para a disponibilização do módulo de contabilidade.
Caso haja dificuldade de adequação, em prazo hábil, a CNM aconselha a mutação dos programas evitando problemas maiores em 2013, conseguindo assim cumprir com o prazo estabelecido pela Portaria.
A nova versão está de acordo as deliberações do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e contempla, principalmente, os seguintes pontos de Compatibilidade com o Plano de Contas do RPPS/MPS;
