20/01/2012 14h31 – Atualizado em 20/01/2012 14h31
Fonte: Notícias MS
A reitoria da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (20), a Portaria (001/2012), que constitui Comissão de Análise da Documentação dos matriculados pela cota de negros da UEMS, no Processo Seletivo de ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu/MEC), ano 2012.
De acordo com a Portaria, a Comissão fica constituída com os seguintes membros: Silvane Aparecida de Freitas, Pró-reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Márcia Regina Martins Alvarenga – chefe da divisão do processo seletivo da UEMS, Maria José de Jesus Alves Cordeiro representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Neurandir Pereira de Oliveira, representante da Associação do Movimento Negro em Itaporã, MS (Kituala), Ana José Alves presidente do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso de Sul, Nilda da Silva Pereira e Maria de Lourdes Rosa Carboni representantes do Grupo Trabalho e Estudo Zumbi (TEZ).
O prazo determinado pela UEMS para a Comissão concluir os trabalhos e apresentar as conclusões é de 120 dias, podendo, para tanto, requisitar pessoas, documentos e materiais que se fizerem necessários.
Ações afirmativas
Os primeiros passos para a implementação de uma política de ação afirmativa nos processos de ingresso da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul foram dados em 2002. O projeto foi proposto pelo Governo do Estado, quando foram sancionadas duas leis que regulamentavam cotas para negros e índios. (A lei 2.605 de 06 de janeiro de 2003 dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros; a lei 2.589, de 26 de dezembro de 2002, dispõe reserva de vagas pra indígenas). A UEMS definiu em 10% o percentual.
Noventa dias depois, a instituição regulamentou as normas, mesmo com as resistências internas. E foi a partir do Vestibular 2004 que passou a valer a reserva de 20% do total de vagas para estudantes negros de escolas públicas e de 10% para índiodescendentes.
Cotas raciais
De acordo com as informações da Fundação Cultural Palmares, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporciona a inserção de um contingente considerável de negros na rede universitária do País. Consiste basicamente na reserva de parte das vagas das instituições de ensino superior para candidatos afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.
Segundo a Fundação, o sistema geral de cotas agrega, ainda, as cotas sociais, que consistem na reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros; e o bônus, que é o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de condições socioeconômicas menos favorecidas.
A Fundação Cultural Palmares também informa que chega a 158 o número de instituições públicas de ensino superior que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. Destas, 89 implantaram a política de cotas para negros, segundo levantamento realizado pela organização Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), ao longo dos últimos seis anos (2004 a 2010).
Segundo a Fundação, autalmente as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar e professores da rede pública residentes na cidade onde se localiza a instituição.
